PROJETO DE LEI

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PL 123/2002

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Lei Municipal 13358 - 17/05/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PA- RA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO 'AEDES AEGYPTI'." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2002
Autuado em 12/03/2002 - Processo 01-123/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/2002 (08/03/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 276/2002 (16/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 276/2002 (16/05/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/03/2002, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 65, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO DENGUE LEI 10.793/1989 LEI 13.261/2001 RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO CONTRATACAO PRAZO

Data de Encerramento 17/05/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 121SE (30/04/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/2002 17:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2002 13:30 LEG3/Recebido
20/05/2002 10:48 ATM/Encaminhado para LEG3
16/05/2002 09:15 ATM/Recebido
16/05/2002 08:52 CCJ/Encaminhado para ATM
30/04/2002 18:15 CCJ/Recebido
30/04/2002 18:09 ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/2002 17:30 ATM/Recebido
24/04/2002 16:29 FIN/Encaminhado para ATM
12/04/2002 10:57 FIN/Recebido
11/04/2002 17:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/04/2002 15:00 SAUDE/Recebido
04/04/2002 13:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/03/2002 14:20 ADM/Recebido
22/03/2002 14:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2002 15:00 CCJ/Recebido
15/03/2002 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2002 17:48 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 164/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 123/2002
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/03/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 133/02
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2002) ao processo PL 123/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 12/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2002
Prazo regimental 04/04/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/03/2002
Relatório
Relatório Número 1021 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 43 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2002 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/03/2002
Prazo regimental 03/04/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/03/2002
Relatório
Relatório Número 4009 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Parecer Número 153 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2002 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/04/2002
Prazo regimental 10/04/2002
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 04/04/2002
Relatório
Relatório Número 7004 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Parecer Número 210 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2002 , página 163, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 15/04/2002
Relatório
Relatório Número 2200 /2002 , apresentado em: 16/04/2002
Parecer Número 332 /2002 , apresentado em: 16/04/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 141SO (24/04/2002) da Legislatura 13-2.
Comissões Designadas em 30/04/2002
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1197 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 461 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2002 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 121SE (30/04/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 276/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 123/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 276/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/05/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 123/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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