PROJETO DE LEI

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PL 27/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2022
Autuado em 02/02/2022 - Processo 01-27/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2022 PL 27/2022   PL PRAZO LICENÇA FUNCIONAMENTO CONDICIONADA-2022.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/02/2022 DSP 820/2022 PL 27/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1037/2022 PL 27/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2022 DSP 1949/2022 PL 27/2022 pl0027-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3074/2022 PL 27/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3485/2022 PL 27/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 RDS 582/2022 PL 27/2022 Solicitação de retirada e arquivamento do PL 27-2022.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/04/2022 DSP 6718/2022 RDS 582/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2022 DSP 6896/2022 PL 27/2022 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/05/2022 ARQ 771/2022 PL 27/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/05/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 582/2022 (28/04/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2022, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/02/2022, página 114, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 15.499/2011  |  AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO  |  SOLICITACAO  |  REQUERIMENTO  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  RETROATIVIDADE  |  LICENCA  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  | 
Data de Encerramento 03/05/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/05/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2022 13:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2022 13:25 ARQUIVO/Recebido
03/05/2022 13:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/03/2022 12:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 15:24 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:22 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:22 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2022 09:57 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2022 15:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/02/2022 14:55 SGP42/Recebido
04/02/2022 14:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/02/2022 14:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 15/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2022
Requerimentos
RDS 582/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a retirada e arquivamento do projeto de lei 27/2022 de minha autoria, que Institui a prorrogação para a solicitação do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2022 RDS 582/2022   Solicitação de retirada e arquivamento do PL 27-2022.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/04/2022 DSP 6718/2022 RDS 582/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2022) ao processo PL 27/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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