PROJETO DE LEI

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PL 23/2022

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Lei Municipal 17786 - 26/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/04/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, JUNHO LILÁS para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2022
Autuado em 01/02/2022 - Processo 01-23/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2022 PL 23/2022   PL Junho lilás_doenças raras e autoimune_Sonaira Fernandes .pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/02/2022 DSP 469/2022 PL 23/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1056/2022 PL 23/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1312/2022 PL 23/2022 pl0023-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1406/2022 PL 23/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 1984/2022 PL 23/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2022 RELCOM 66/2022 PL 23/2022 PARECER CCJ pl0023-22 R - CM - Calendário - Junho Lilás -LEG(1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/03/2022 CV 295/2022 PL 23/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3714/2022 PL 23/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 105/2022 PL 23/2022 PL 23-2022- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
23/03/2022 CV 438/2022 PL 23/2022 PL 23-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4064/2022 PL 23/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/03/2022 RDS 259/2022 PL 23/2022 PL - Coautoria 23.2022.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3647/2022 RDS 259/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3610/2022 PL 23/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 23 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2022 RDS 284/2022 PL 23/2022 Pedido de Coautoria no Plenário - 95a Sessão Extraordinária - 09.03.2022 - PL 23_2022.pdf Principal 1 Vários
30/03/2022 RDS 375/2022 PL 23/2022 Pedido de Coautoria no Plenário - 98a Sessão Extraordinária - 22.03.2022 - PL 23_2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4891/2022 RDS 375/2022 De acordo da autora originária.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/03/2022 DSP 4663/2022 PL 23/2022 Despacho do Presidente - PL 23-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4537/2022 PL 23/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 23-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/03/2022 OF-SGP23 296/2022 PL 23/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 23/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 OF-SGP23 296/2022 PL 23/2022 0023-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2022 DSP 5006/2022 PL 23/2022 Recibo OF SGP.23 n 0296-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/08/2023 DSP 9236/2023 PL 23/2022 DESP PL 0023-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 451/2023 PL 23/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 259/2022 (14/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 284/2022 (16/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 375/2022 (30/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 296/2022 (23/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 296/2022 (23/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 100, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  JUNHO LILAS ( EVENTO )  |  ESCLARECIMENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  DOENCA RARA  |  DOENCA AUTOIMUNE  |  DIAGNOSTICO  |  INFORMACAO  |  PALESTRA  |  DIVULGACAO  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento 08/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (22/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:09 ARQUIVO/Recebido
08/08/2023 15:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:31 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 12:23 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 19:42 SGP12/Recebido
10/03/2022 19:38 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
02/03/2022 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:25 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:25 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 66 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 77 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 100 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 105 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Requerimentos
RDS 259/2022
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 23/2022
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2022 RDS 259/2022   PL - Coautoria 23.2022.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3647/2022 RDS 259/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2022) ao processo PL 23/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 284/2022
Ementa Requerimento Verbal apresentado em Plenário, solicitando a inclusão dos Vereadores Ely Teruel, Rinaldi Digilio, Rute Costa, André Santos, Camilo Cristofaro, Faria de Sá e Cris Monteiro como coautores do PL 23/2022
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 RDS 284/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 95a Sessão Extraordinária - 09.03.2022 - PL 23_2022.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2022) ao processo PL 23/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 296/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/03/2022
Resumo SEI:6510.2022/0006560-0 PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2022
Matérias Referidas PL 23/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2022
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OF-SGP23 296/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/03/2022
Resumo SEI:6510.2022/0006560-0 PRAZO DE SANÇÃO: 26/04/2022
Matérias Referidas PL 23/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2022
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Requerimentos
RDS 375/2022
Ementa Coautoria apresentada e deferida verbalmente ao PL 23/2022.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 RDS 375/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 98a Sessão Extraordinária - 22.03.2022 - PL 23_2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4891/2022 RDS 375/2022 De acordo da autora originária.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 23/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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