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Ementa
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À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando o Contrato de Concessão nº 01/SEME/2019, tratado no processo SEI 6071.2018/0000124-3, cujo objeto compreende a prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção no Complexo do Pacaembu;
Considerando pedido da Concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para promover alterações substanciais no referido contrato, conforme noticiado pelo Portal Uol em matéria publicada em 26/01/2022;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam CONVIDADOS os representantes da concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto ao referido pedido, que abrange desde extensão de prazo, até redução no valor da outorga e incorporação da Praça Charles Miller ao contrato.
Sala da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
ANTONIO DONATO
Vereador
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