PROJETO DE LEI

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PL 16/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.500, de 13 de outubro de 1997, que “proíbe a instalação de bombas de autosserviço (‘selfservice’) em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias”
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2022
Autuado em 27/01/2022 - Processo 01-16/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2022 PL 16/2022   PL - revoga lei que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço (1)vm.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/02/2022 DSP 485/2022 PL 16/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1029/2022 PL 16/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2022 RDS 82/2022 PL 16/2022 REQ. de Coautoria 16-2022.pdf Principal 1 Vários
11/02/2022 RDS 102/2022 PL 16/2022 Requerimento de retirada_20220211111424.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1157/2022 RDS 102/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1171/2022 RDS 82/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2022 DSP 3775/2022 PL 16/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/03/2022 ARQ 522/2022 PL 16/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2022 (10/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 102/2022 (11/02/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 98, coluna 4
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI 12.500/1997  |  PROIBICAO  |  AUTORIZACAO  |  INSTALACAO  |  BOMBA DE COMBUSTIVEL  |  SELF SERVICE  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  ABASTECIMENTO  |  COMBUSTIVEL  |  CONSUMIDOR  |  REDUCAO  |  CUSTO  |  PRECO  | 
Data de Encerramento 16/03/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/02/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2022 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2022 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2022 18:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2022 18:36 SGP23/Recebido
16/03/2022 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP23 Para elaboração de despacho de arquivamento. Após, à SGP-33
16/03/2022 15:59 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2022 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização Encaminhar para SGP.23, que enviará para Arquivamento.
16/03/2022 14:57 ARQUIVO/Recebido
15/02/2022 09:57 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:21 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 82/2022
Ementa Requer na forma regimental, a coautoria no PL 16/2022.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2022 RDS 82/2022   REQ. de Coautoria 16-2022.pdf Principal 1 Vários
11/02/2022 DSP 1171/2022 RDS 82/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (10/02/2022) ao processo PL 16/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 102/2022
Ementa Requeiro a retirada e o cancelamento do PL 16/2022, de minha autoria, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.500, de 13 de outubro de 1997, que “proíbe a instalação de bombas de autosserviço (‘selfservice’) em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias”.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2022 RDS 102/2022   Requerimento de retirada_20220211111424.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/02/2022 DSP 1157/2022 RDS 102/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2022) ao processo PL 16/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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