PROJETO DE LEI

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PL 12/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2022
Autuado em 27/01/2022 - Processo 01-12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2022 PL 12/2022   PL_Denominação Praça José Augusto de Souza PDFA.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
02/02/2022 DSP 481/2022 PL 12/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1054/2022 PL 12/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1310/2022 PL 12/2022 pl0012-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1404/2022 PL 12/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 1988/2022 PL 12/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2022 DSP 2598/2022 PL 12/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/03/2022 OF-SGP12 99/2022 PL 12/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4497/2022 PL 12/2022 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 12-2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 435/2022 PL 12/2022 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 12-22.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/11/2022 RDS 1369/2022 PL 12/2022 Requerimento - coautoria PL 12-2022.pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 DSP 13833/2022 RDS 1369/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
18/04/2023 RDS 621/2023 PL 12/2022 Requerimento de Coautoria PL 12_2022.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5128/2023 RDS 621/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2896/2025 PL 12/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 836/2025 PL 12/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 12/2022 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 12/2022 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1009/2025 PL 12/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
25/03/2025 DSP 8045/2025 PL 12/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2025 DSP 10443/2025 PL 12/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 435/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1369/2022 (03/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 621/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 99/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 99/2022 (18/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 98, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE AUGUSTO DE SOUSA ( PRACA )  |  TAVARES GUERREIRO ( RUA )  |  GOMES DE MELO ( RUA )  |  JARDIM NOVE DE JULHO ( BAIRRO )  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVÃO LEITE).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVÃO LEITE).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2025 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 17:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/04/2025 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:59 CCJ/Recebido
21/02/2025 14:10 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 28/2025.
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2023 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
26/04/2023 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/07/2022 18:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 18:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2022 15:52 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/03/2022 14:23 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/03/2022 09:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/03/2022 15:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2022 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:25 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:25 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 597 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 99/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 12/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 435/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 435/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 099/2022, acerca do Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Antonio Donato, que denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000911-7
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 12/2022.
OF-SGP12 99/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 99/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 12/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 435/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 435/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 099/2022, acerca do Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Antonio Donato, que denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000911-7
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 12/2022.
OF-SGP12 99/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 435/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 099/2022, acerca do Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Antonio Donato, que denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000911-7
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 12/2022.
OF-SGP12 99/2022
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1369/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 12/2022 com a seguinte ementa: “Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências”, de autoria do nobre Vereador Antonio Donato (PT).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2022 RDS 1369/2022   Requerimento - coautoria PL 12-2022.pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 DSP 13833/2022 RDS 1369/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (03/11/2022) ao processo PL 12/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 621/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 12/2022.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 621/2023   Requerimento de Coautoria PL 12_2022.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5128/2023 RDS 621/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 12/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 920 /2025 , apresentado em: 27/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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