PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 24/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13402 - 05/08/2002
Obs. promulgação Veto parcial atraves do of. ATL 459/02, atinge a integralidade doartigo 5o.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEGISL. RELATIVA AO IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QQ. TÍTULO, POR ATO ONEROSO,DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA,E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA,BEM COMO CES- SÃO DE DIR. À SUA AQUISIÇÃO - ITBI-IV, E DÁ O. PROV. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-24/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 359/2002 (29/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 361/2002 (29/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 495/2002 (01/08/2002) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-24/2002) (26/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 164/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 164/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 287/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 287/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 425/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 425/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2180/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2180/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 1
10/10/2002, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ITBI IV  |  LEI 11.154/1991  |  INCIDENCIA  |  LEI 13.107/2000  |  CONTRIBUINTE  |  PRAZO  |  MULTA  |  VALOR  |  VALOR VENAL  |  IPTU  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  ISENCAO  |  AQUISICAO  |  LIMITACAO  |  CAIXA ECONOMICA FEDERAL  |  DEBITO FISCAL  |  PARCELAMENTO  |  REGULARIZACAO  |  PATRIMONIO  |  DIVISAO  |  LEI 13.402/2002  | 
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:31 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:49 ATM/Recebido
31/10/2002 12:30 CCJ/Encaminhado para ATM
08/08/2002 15:30 CCJ/Recebido
08/08/2002 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
06/08/2002 12:51 ATM/Recebido
06/08/2002 09:20 LEG3/Encaminhado para ATM
18/07/2002 16:50 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:45 ATM/Encaminhado para LEG3
16/07/2002 16:45 ATM/Recebido
16/07/2002 12:56 CCJ/Encaminhado para ATM
12/07/2002 15:35 CCJ/Recebido
12/07/2002 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 17:16 ATM/Recebido
01/07/2002 17:03 URB/Encaminhado para ATM
27/06/2002 14:30 URB/Recebido
27/06/2002 14:07 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 12:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 15:13 LEG3/Recebido
14/05/2002 14:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2002 13:34 CCJ/Recebido
15/04/2002 09:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
01/04/2002 14:47 LEG3/Recebido
01/04/2002 13:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2002
Prazo regimental 26/06/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/06/2002
Relatório
Relatório Número 1410 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 878 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2002 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 164/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 164/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 287/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 287/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 359/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF: ATL 321/02
Matérias Referidas PL 24/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCREC 361/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 24/02 (ITBI-IV)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 270/02
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2002) ao processo PL 24/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2002
Prazo regimental 01/07/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2002
Relatório
Relatório Número 3095 /2002 , apresentado em: 01/07/2002
Parecer Número 936 /2002 , apresentado em: 01/07/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/2002 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 01/07/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 11/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 152SE (11/07/2002) da Legislatura 13-2.
Comissões Designadas em 12/07/2002
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2002
Prazo regimental 27/07/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/07/2002
Relatório
Relatório Número 1472 /2002 , apresentado em: 15/07/2002
Parecer Número 989 /2002 , apresentado em: 15/07/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 16/07/2002 , página 42, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 12/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (17/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 425/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 425/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 495/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 24/02, DO EXECUTIVO. PUBL. NO DOM DE 06.08.2002, P./ 2, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 459/02
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2002) ao processo PL 24/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em 07/08/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 08/08/2002
Prazo regimental 23/08/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/08/2002
Relatório
Relatório Número 1548 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/08/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/08/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2005
Ofícios
OF-SGP23 2180/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2180/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 24/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir