PROJETO DE LEI

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PL 18/2002

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Lei Municipal 13590 - 21/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.882, DE 15 DE OU- TUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2. E 4. DA LEI N. 11.633, DE 30 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-18/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/2002 (04/04/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 212/2002 (11/04/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 296/2002 (10/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 198/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 198/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 282/2003 (20/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 282/2003 (20/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/03/2002, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.882/1990  |  CRIACAO  |  CARGO  |  LEI 11.633/1994  |  CARREIRA  |  PEDAGOGO  |  LEI 10.869/1990  |  DISTRITO DE SAUDE DE CAMPO LIMPO  |  DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO  |  INCLUSAO  | 
Data de Encerramento 21/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 268SE (15/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
22/05/2003 09:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2003 17:35 LEG3/Recebido
16/05/2003 13:12 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2003 17:03 ATM/Recebido
11/02/2003 16:55 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2002 11:30 FIN/Recebido
09/09/2002 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
03/06/2002 13:06 ADM/Encaminhado para EDUC
17/05/2002 12:15 ADM/Recebido
17/05/2002 09:02 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2002 17:40 CCJ/Recebido
25/04/2002 17:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 13:19 LEG3/Recebido
10/04/2002 17:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/04/2002
Relatório
Relatório Número 1251 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 510 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2002 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
DOCRECs
DOCREC 189/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 18/02, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 10.882/90 (CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA) *** DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 149/02
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2002) ao processo PL 18/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 212/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 18/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 182/02
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2002) ao processo PL 18/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 198/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 18/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 198/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 18/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 296/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 263/2002
Matérias Referidas PL 18/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2002
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 21/05/2002
Relatório
Relatório Número 4057 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 645 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2002 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/06/2002
Prazo regimental 05/09/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 6122 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Parecer Número 1270 /2002 , apresentado em: 05/09/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/2002 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 265SE (13/05/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 268SE (15/05/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 282/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 18/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 282/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 18/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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