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Lei Municipal
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17828 - 08/07/2022
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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09/07/2022, página 1, coluna 1
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Ementa
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Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/01/2022
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Autuado em
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13/01/2022 - Processo 01-6/2022
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2 |
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Publicação no DOC
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02/02/2022, página 96, coluna 2
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Data de Encerramento
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18/09/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 111SE (07/06/2022)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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22/02/2022
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Prazo regimental
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09/03/2022
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Relator
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Ver. EDIR SALES (PSD)
, designado em: 02/03/2022 |
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Relatório
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Número 136
/2022
, apresentado em: 16/03/2022
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Parecer
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Número 152
/2022
, apresentado em: 16/03/2022
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Autor
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 18/03/2022 , página 114, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/03/2022
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Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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05/04/2022
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Prazo regimental
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20/04/2022
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Relator
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Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
/ Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 05/04/2022 |
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Relatório
|
Número 370
/2022
, apresentado em: 05/04/2022
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Parecer
|
Número 268
/2022
, apresentado em: 05/04/2022
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Autor
|
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
/ Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
|
Em 15/04/2022 , página 145, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
15/04/2022
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Ementa
|
Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 06/2022. |
|
Autores
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/04/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 6/22 os Vereadores Jorge Wilson Filho, Edir Sales, Ely Teruel, Gilberto Nascimento e Rinaldi Digilio. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/04/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao Projeto de Lei 06/2022. |
|
Autores
|
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/04/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
13/04/2022
|
RDS 505/2022
|
|
COAUTORIA PL 06-2022.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
13/04/2022
|
DSP 5929/2022
|
RDS 505/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei 6/2022 |
|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/05/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
17/05/2022
|
RDS 672/2022
|
|
Requerimento_Coautoria (4) (1).pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
17/05/2022
|
DSP 7854/2022
|
RDS 672/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/05/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
08/06/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0013272-3
PRAZO DE SANÇÃO: 12/07/2022
|
|
Matérias Referidas
|
PL 6/2022
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/06/2022
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
08/06/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0013272-3
PRAZO DE SANÇÃO: 12/07/2022
|
|
Matérias Referidas
|
PL 6/2022
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/06/2022
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 6/2022. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
14/06/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
14/06/2022
|
RDS 889/2022
|
|
Req Co-autoria PL 6-2022.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
15/06/2022
|
DSP 9506/2022
|
RDS 889/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei nº 6/2022, de autoria da Nobre Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO BRASIL). |
|
Autores
|
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/06/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/06/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, nos termos regimentais desta Casa, coautoria no Projeto de Lei n° 6/2022 |
|
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/06/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/06/2022) ao processo PL 6/2022. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|