MOCAO

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MOC 10/2002
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REPÚDIO À ATITUDE REPRESSIVA DE VIGILANTES DA EMPRESA POWER DE SEGURANÇA, CONTRATADA DA CPTM, CONTRA OS JO- VENS POAENSES, NO DIA 23/02/2002.
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃOPAULO
SECRETARIA DE TRANSPORTES DA ASSEMBLÉIA
PROMOTORIA GERAL DO ESTADO
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3299/2002 (06/06/2002) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
DOCREC 3694/2002 (06/12/2002) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 1599/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1599/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1600/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1600/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1601/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1601/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1602/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1602/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1603/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1603/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1604/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1604/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1605/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1605/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1606/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 1606/2002 (16/04/2002) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 136SO (09/04/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 10:27 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 10:27 MICROF/Recebido
17/04/2002 11:00 LEG2/Encaminhado para MICROF
11/04/2002 14:24 LEG2/Recebido
11/04/2002 10:11 ATM/Encaminhado para LEG2
11/04/2002 10:11 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 136SO (09/04/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG2 1599/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1600/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário ALESP
AV. PEDRO ALVARES CABRAL PAL 9 DE JULHO, 201 - PARQUE DO IBIRAPUERA
SAO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1601/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1602/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
R. BOA VISTA , 175 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1603/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário POWER SEGURANÇA
R.GUAIANASES , 1128 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1604/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário 44o.DELEGACIA DE GUAIANAZES
R. SALVADOR GIANETTI , 386 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1605/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário NEIDE MANNA DA SILVA TESOUREIRA DA CONFERÊNCIA SANTA TEREZINHA
R. RIO MAMANGUAPE , 83 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1606/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário JORNAL MB
R. RIO DA BAGAGEM , 82 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1599/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1600/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário ALESP
AV. PEDRO ALVARES CABRAL PAL 9 DE JULHO, 201 - PARQUE DO IBIRAPUERA
SAO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1601/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1602/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
R. BOA VISTA , 175 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1603/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário POWER SEGURANÇA
R.GUAIANASES , 1128 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1604/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário 44o.DELEGACIA DE GUAIANAZES
R. SALVADOR GIANETTI , 386 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1605/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário NEIDE MANNA DA SILVA TESOUREIRA DA CONFERÊNCIA SANTA TEREZINHA
R. RIO MAMANGUAPE , 83 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1606/2002
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 16/04/2002
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 10/2002
Destinatário JORNAL MB
R. RIO DA BAGAGEM , 82 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3299/2002
Resumo COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL:
Autores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Recebimento (protocolo) 06/06/2002
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO PR.197/2002
Matérias Referidas MOC 10/2002
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2002 14:02 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2002 14:02 MICROF/Recebido
06/06/2002 13:01 LEG2/Encaminhado para MICROF
06/06/2002 13:01 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TUMULTO OCORRIDO NO DIA 23/02/02, NA ESTAÇÃO TATUAPÉ, LINHA "E".
DOCRECs
DOCREC 3694/2002
Resumo 52o. DISTRITO POLICIAL - PARQUE SÃO JORGE OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: VEREADOR BETO CUSTÓDIO - 6 ANDAR - SALA 605
Autores 52o. DISTRITO POLICIAL - PARQUE SÃO JORGE
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OF-805/2002
Matérias Referidas MOC 10/2002
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2002 15:07 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2002 15:07 MICROF/Recebido
11/12/2002 11:16 LEG2/Encaminhado para MICROF
11/12/2002 11:16 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: INFORMA QUE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, PARA APURAR CRIME POR LESÃO CORPORAL PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS DA POWER SEGURANÇA.
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