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OF-SGP23 1408/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000011-8 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/12/2021 OF-SGP23 1408/2021   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 OF-SGP23 1408/2021   0731-19 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 731/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 73/2022 (26/01/2022) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
DOCRECs
DOCREC 73/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio do Ofício referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 731/19, aprovado em sessão de 17 de dezembro de 2021. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2022
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL SEI nº 057833302
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2022) ao processo PL 731/2019.
OF-SGP23 1408/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (27/02/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (27/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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