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Decreto Legislativo
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13 - 21/05/2024
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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29/05/2024, página 323, coluna 2
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Ementa
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Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadã Paulistana à Dra. Patrícia Vanzolini.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/08/2025, no Salão Nobre*** |
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Veto
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Autores
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Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/12/2021
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Autuado em
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17/12/2021 - Processo 02-83/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2 |
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Publicação no DOC
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02/02/2022, página 100, coluna 4
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Data de Encerramento
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07/03/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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09/10/2023
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Prazo regimental
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24/10/2023
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Relator
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Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
, designado em: 17/11/2023 |
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Relatório
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Número 2135
/2023
, apresentado em: 01/12/2023
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Parecer
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Número 1588
/2023
, apresentado em: 06/12/2023
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Autor
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Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 11/12/2023 , página 510, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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11/12/2023
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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13/12/2023
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Prazo regimental
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28/12/2023
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Relator
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Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)
/ Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 27/02/2024 |
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Relatório
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Número 88
/2024
, apresentado em: 07/03/2024
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Parecer
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Número 61
/2024
, apresentado em: 13/03/2024
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Autor
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Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 14/03/2024 , página 289, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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14/03/2024
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Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
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Ementa
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Solicita convocação de sessão solene, no dia 11/08/2025, a partir das 19h00, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Dra Patrícia Vanzolini, conforme Decreto Legislativo nº 13 de 21 de maio de 2024 / Cidadão Paulistano. |
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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12/08/2025
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Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/08/2025) ao processo PDL 83/2021. |
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Subtipo do requerimento
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CONVOCACAO DE SESSAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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