PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 82/2021

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Decreto Legislativo 16 - 23/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/03/2022, página 201, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à NÁDIA BACCHI.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2021
Autuado em 16/12/2021 - Processo 02-82/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 PDL 82/2021   PDL NADIA BACCHI (1).pdf Principal 1 Vários
02/02/2022 DSP 462/2022 PDL 82/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/02/2022 DSP 906/2022 PDL 82/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1317/2022 PDL 82/2021 pdl0082-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1398/2022 PDL 82/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2087/2022 PDL 82/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/03/2022 RDS 224/2022 PDL 82/2021 REQUERIMENTO PDL 82-2021 (A).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/03/2022 RDS 224/2022 PDL 82/2021 TERMO DE ANUE^NCIA NADIA (A).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/03/2022 DSP 2589/2022 RDS 224/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 RELCOM 107/2022 PDL 82/2021 PARECER CCJ pdl0082-21 ISP ES Título de Cidadã Paulistana à NÁDIA BACCHI - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2022 CV 487/2022 PDL 82/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2022 DSP 4907/2022 PDL 82/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2022 PAR 203/2022 PDL 82/2021 PDL 82-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
24/03/2022 CV 449/2022 PDL 82/2021 PDL 082-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/03/2022 DSP 4564/2022 PDL 82/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/03/2022 DSP 4579/2022 PDL 82/2021 Despacho do Presidente do PDL 82-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4554/2022 PDL 82/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 82-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 DL 16/2022 PDL 82/2021 DL 16-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/04/2022 DSP 5542/2022 PDL 82/2021 DESP PDL 0082-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 224/2022 (04/03/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 100, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  NADIA RUBIO BACCHI  | 
Data de Encerramento 23/03/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 99SE (23/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2022 16:23 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2022 16:23 CERIM/Recebido
14/04/2022 15:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 13:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/04/2022 13:44 SGP21/Recebido
11/04/2022 22:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2022 16:50 SGP12/Recebido
28/03/2022 15:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
24/03/2022 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2022 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2022 16:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 11:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO.
09/03/2022 11:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/02/2022 18:44 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2022 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2022 18:44 PRESID/Recebido
04/02/2022 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 107 /2022 , apresentado em: 14/03/2022
Parecer Número 178 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2022 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Requerimentos
RDS 224/2022
Ementa Requeiro a juntada no PDL 82/2021 de autoria da Vereadora Ely Teruel, o termo de anuência da homenageada Nadia Rubio Bacchi.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 RDS 224/2022   REQUERIMENTO PDL 82-2021 (A).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/03/2022 RDS 224/2022   TERMO DE ANUE^NCIA NADIA (A).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
04/03/2022 DSP 2589/2022 RDS 224/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2022) ao processo PDL 82/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2022
Prazo regimental 07/04/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 23/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 246 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Parecer Número 203 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/03/2022 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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