|
Ementa
|
Requer coautoria ao PL 672/2021, que regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências, de autoria do Vereador Fabio Riva. |
|
Autores
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
|
|
Apresentado em
|
16/12/2021
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021.
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
