PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 81/2021

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Decreto Legislativo 5 - 09/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/03/2022, página 115, coluna 4
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Andrey Guimarães Duarte, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2021
Autuado em 16/12/2021 - Processo 02-81/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 PDL 81/2021   PDL - IF (CIDADAO PAULISTANO ANDREY GUIMARAES DUARTE).pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 DSP 24862/2021 PDL 81/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/12/2021 DSP 25036/2021 PDL 81/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1318/2022 PDL 81/2021 pdl0081-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1399/2022 PDL 81/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2091/2022 PDL 81/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/03/2022 RDS 238/2022 PDL 81/2021 Requerimento de juntada PDL 81.2021.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/03/2022 RDS 238/2022 PDL 81/2021 Juntada - Carta de anue^ncia - PDL 81-2021.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/03/2022 DSP 2706/2022 RDS 238/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2022 RELCOM 50/2022 PDL 81/2021 PARECER CCJ pdl0081-21 ISP TV Título de Cidadão Paulistano para Andrey Guimarães Duarte - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/03/2022 CV 328/2022 PDL 81/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3712/2022 PDL 81/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 93/2022 PDL 81/2021 PDL 81-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 428/2022 PDL 81/2021 PDL 81-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4071/2022 PDL 81/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 DSP 3608/2022 PDL 81/2021 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 81 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3404/2022 PDL 81/2021 Despacho do SECRETÁRIO em discussão única do PDL 81 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 DL 5/2022 PDL 81/2021 DL 05-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2022 DSP 6013/2022 PDL 81/2021 DESP PDL 0081-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/09/2022 RDS 872/2022 PDL 81/2021 memo 023-2022 (Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria DR ANDREY GUIMARAES DUARTE).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
11/09/2022 RDS 872/2022 PDL 81/2021 memo 021-2022 (agendamento - TÍTULO DE CIDADAO PAULISTANO DR ANDREY).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
11/09/2022 RDS 872/2022 PDL 81/2021 memo 022-2022 (convites - TÍTULO DE CIDADAO PAULISTANO DR ANDREY).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
11/09/2022 RDS 872/2022 PDL 81/2021 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/09/2022 DSP 12265/2022 PDL 81/2021 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
04/10/2022 ARQ 1276/2022 PDL 81/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/10/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 238/2022 (08/03/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 872/2022 (13/06/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 137, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  ANDREY GUIMARAES DUARTE  | 
Data de Encerramento 11/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2022 15:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2022 15:02 ARQUIVO/Recebido
11/09/2022 17:59 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
14/04/2022 18:05 CERIM/Recebido
14/04/2022 15:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 13:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/04/2022 13:02 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 11:55 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP12
09/03/2022 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2022 23:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/03/2022 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2022 16:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/12/2021 18:02 PROC-CMSP/Recebido
21/12/2021 18:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/12/2021 18:02 PRESID/Recebido
21/12/2021 18:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2022
Voto em Separado - Voto Vencedor
Relatório Número 50 /2022 , apresentado em: 08/03/2022
Parecer Número 71 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Requerimentos
RDS 238/2022
Ementa Requer, na forma regimental, que seja juntado o documento anexo ao PDL 81/2021, que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Andrey Guimarães Duarte e dá outras providências.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2022 RDS 238/2022   Requerimento de juntada PDL 81.2021.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/03/2022 RDS 238/2022   Juntada - Carta de anue^ncia - PDL 81-2021.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/03/2022 DSP 2706/2022 RDS 238/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2022) ao processo PDL 81/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 88 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 93 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Requerimentos
RDS 872/2022
Ementa Solicito a V. Exª., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, Convocação de Sessão Solene, no dia 4 de agosto de 2022, a partir das 19h00, no(a) Salão Nobre “Presidente Brasil Vita”, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a(o) Dr.Andrey Guimarães Duarte, conforme Decreto Legislativo nº 05 de 09 de março de 2022.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 13/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2022 RDS 872/2022   memo 023-2022 (Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria DR ANDREY GUIMARAES DUARTE).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/06/2022 RDS 872/2022   memo 021-2022 (agendamento - TÍTULO DE CIDADAO PAULISTANO DR ANDREY).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/06/2022 RDS 872/2022   memo 022-2022 (convites - TÍTULO DE CIDADAO PAULISTANO DR ANDREY).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
14/06/2022 DSP 9366/2022 RDS 872/2022 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2022) ao processo PDL 81/2021.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2022 18:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 81/2021
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2022 18:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 81/2021
12/08/2022 02:56 CERIM/Recebido
14/06/2022 15:07 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
14/06/2022 15:07 SGP22 Registro Inicial
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