PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 80/2021

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Decreto Legislativo 52 - 17/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/01/2022, página 91, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata ao Instituto Caça Fome.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 26/09/2022, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2021
Autuado em 15/12/2021 - Processo 02-80/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 PDL 80/2021   PDL Instituto Caça Fome (2).pdf Principal 1 Vários
16/12/2021 DSP 24860/2021 PDL 80/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/12/2021 DSP 25035/2021 PDL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2021 RPL 98/2021 PDL 80/2021 Requerimento de Inclusão - PDL 80 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/01/2022 PAR 1631/2021 PDL 80/2021 PDL 080-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
07/01/2022 CV 8/2022 PDL 80/2021 PDL 080-2021 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/12/2021 DSP 25069/2021 PDL 80/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/12/2021 DSP 25023/2021 PDL 80/2021 Despacho do Presidente em votação única do PDL 80-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 200/2022 PDL 80/2021 Despacho do Secretário do PDL 80-2021 em Votação Única.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2022 DL 2/2022 PDL 80/2021 DL 52-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 DSP 412/2022 PDL 80/2021 DESP PDL 0080-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/03/2023 RDS 1129/2022 PDL 80/2021 Requerimento - SS Caça Fome (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
06/03/2023 RDS 1129/2022 PDL 80/2021 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2124/2023 PDL 80/2021 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/03/2023 ARQ 125/2023 PDL 80/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 98/2021 (20/12/2021)
RDS 1129/2022 (19/08/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 137, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  INSTITUTO CACA FOME  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  | 
Data de Encerramento 06/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 91SE (17/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 15:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 15:18 ARQUIVO/Recebido
06/03/2023 18:05 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A Honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
03/05/2022 10:24 CERIM/Recebido
02/05/2022 14:30 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/05/2022 14:27 SGP23/Recebido
02/05/2022 14:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
02/05/2022 14:19 SGP21/Recebido
02/05/2022 13:48 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
21/12/2021 18:02 PROC-CMSP/Recebido
21/12/2021 18:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/12/2021 18:02 PRESID/Recebido
21/12/2021 18:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2298 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Parecer Número 1631 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2021 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2021
Requerimentos
RPL 98/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2021 RPL 98/2021   Requerimento de Inclusão - PDL 80 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PDL 80/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1129/2022
Ementa Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada em 26 de setembro de 2022, às 19:00 horas no Plenário 1º de Maio desta Casa com a finalidade de entregar Salva de Prata ao Instituto Caça Fome, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 52/2021.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2022 RDS 1129/2022   Requerimento - SS Caça Fome (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
22/08/2022 DSP 11461/2022 RDS 1129/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2022) ao processo PDL 80/2021.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2023 18:10 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 80/2021
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2023 18:10 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 80/2021
06/03/2023 17:21 CERIM/Recebido
22/08/2022 19:03 SGP22/Encaminhado para CERIM
22/08/2022 19:03 SGP22 Registro Inicial
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