PROJETO DE LEI

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PL 698/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES NA AVENIDA PAULISTA.
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Autuado em 13/12/2001 - Processo 01-698/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 799/2002 (25/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-698/2001) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 552/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 552/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 46, coluna 3
Palavras-Chave COMERCIANTE AMBULANTE  |  PAULISTA ( AVENIDA )  |  PROIBICAO  |  DISTANCIA  |  COMERCIO AMBULANTE  | 
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2003 18:00 URB/Recebido
19/09/2003 08:43 LEG3/Encaminhado para URB
12/09/2003 10:00 LEG3/Recebido
11/09/2003 18:17 FIN/Encaminhado para LEG3
21/05/2003 16:00 FIN/Recebido
21/05/2003 15:14 ECON/Encaminhado para FIN
03/04/2003 18:30 ECON/Recebido
03/04/2003 10:47 URB/Encaminhado para ECON
26/09/2002 17:00 URB/Recebido
26/09/2002 14:31 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/2002 14:14 LEG3/Recebido
16/09/2002 12:40 URB/Encaminhado para LEG3
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:44 CCJ/Encaminhado para URB
05/02/2002 18:31 CCJ/Recebido
05/02/2002 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2002 16:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/02/2002
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 18/02/2002
Relatório
Relatório Número 1039 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 109 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2003 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 03/04/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 3044 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Parecer Número 274 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 552/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 698/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 552/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 698/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 799/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 682/02
Matérias Referidas PL 698/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/04/2003
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 14/04/2003
Relatório
Relatório Número 5050 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 659 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/09/2003 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2003
Prazo regimental 03/09/2003
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 2329 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Parecer Número 1136 /2003 , apresentado em: 03/09/2003
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2003 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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