PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 47/2001

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Decreto Legislativo 13 - 27/06/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MERITÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO." *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Autuado em 13/12/2001 - Processo 02-47/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1108/2002 (25/04/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO RUI ALBERTO LEME CAVALHEIRO

Data de Encerramento 18/02/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/02/2008 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 146SE (27/06/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 16:42 ARQUIVO/Recebido
19/02/2008 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2008 11:54 SGP2/Recebido
19/02/2008 11:54 CERIM/Encaminhado para SGP2
19/02/2008 11:54 CERIM/Recebido
19/02/2008 11:53 DG/Encaminhado para CERIM
19/02/2008 11:53 DG/Recebido
04/07/2002 12:21 LEG3/Encaminhado para DG
03/07/2002 11:15 LEG3/Recebido
01/07/2002 13:37 ATM/Encaminhado para LEG3
22/05/2002 13:50 ATM/Recebido
22/05/2002 09:46 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2002 12:36 FIN/Recebido
06/05/2002 12:58 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/2002 10:00 EDUC/Recebido
03/04/2002 13:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/01/2002 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2002 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2002 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 27/03/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1070 /2002 , apresentado em: 27/03/2002
Parecer Número 143 /2002 , apresentado em: 27/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/04/2002 , página 254, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2002
Prazo regimental 02/05/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 11/04/2002
Relatório
Relatório Número 6047 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Parecer Número 392 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/05/2002 , página 248, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2002
Requerimentos
RDS 1108/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PDL 47/01 DO VER JOOJI HATO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2002) ao processo PDL 47/2001.
Leitura 25/04/2002, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 06/05/2002
Relatório
Relatório Número 2137 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 486 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2002 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 146SE (27/06/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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