PROJETO DE LEI

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PL 858/2021

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Lei Municipal 17727 - 21/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/12/2021, página 1, coluna 1
Ementa Introduz modificações na Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para tornar o atendimento exclusivo ao servidor público municipal, descentralizar serviços especializados e alterar a estrutura organizacional criando o Conselho Deliberativo e Fiscalizador. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2021
Autuado em 13/12/2021 - Processo 01-858/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 PL 858/2021   Projeto de Lei - Hospital do Servidor Público Municipal.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/12/2021 DOCREC 1143/2021 PL 858/2021 Ofício do Executivo - Urgência na Tramitação PL 857-21 e PL 858-21.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2021 DSP 24621/2021 PL 858/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24648/2021 PL 858/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24668/2021 PL 858/2021 pl0858-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/12/2021 DSP 24687/2021 PL 858/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/12/2021 DSP 24726/2021 PL 858/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/12/2021 PAR 1603/2021 PL 858/2021 PL 858-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2022 CV 92/2022 PL 858/2021 PL 858-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/01/2022 DSP 379/2022 PL 858/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 SUB 1/2021 (PL-858/2021) PL 858/2021 Substitutivo 1 ao PL 858 2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
10/01/2022 PAR 1627/2021 PL 858/2021 PL 858-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
07/01/2022 CV 4/2022 PL 858/2021 PL 858-2021 - Certidão de Votação - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/12/2021 DSP 25061/2021 PL 858/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/12/2021 RPL 93/2021 PL 858/2021 Requerimento - Votação em Bloco das Emendas ao PL 858-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2021 EME 1/2021 PL 858/2021 Emenda 1 ao PL 858-2021 em 2ª - Celso Giannazi.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2021 EME 2/2021 PL 858/2021 Emenda 2 ao PL 858-2021 em 2ª - Celso Giannazi.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2021 EME 3/2021 PL 858/2021 Emenda 3 ao PL 858-2021 em 2ª - Bancada do PT.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2021 EME 4/2021 PL 858/2021 Emenda 4 ao PL 858-2021 em 2ª - Antonio Donato.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/12/2021 EME 3/2021 PL 858/2021 EMENDA PL 858_2021_Bancada PT - HSPM.pdf Principal 1 Vários
20/12/2021 EME 1/2021 PL 858/2021 Emenda - PL 858-2020 -filhos.pdf Principal 1 Vários
20/12/2021 EME 2/2021 PL 858/2021 Emenda - PL 858-2020 -pais.pdf Principal 1 Vários
21/12/2021 DSP 25033/2021 PL 858/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 858 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 DSP 25040/2021 PL 858/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 858 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 193/2022 PL 858/2021 Despacho do Secretário do PL 858-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2022 OF-SGP23 1401/2021 PL 858/2021 OF SGP.23 N°23 01401-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2022 DSP 268/2022 PL 858/2021 Recibo OF SGP.23 n 1401-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2022 DSP 269/2022 PL 858/2021 DES PL 0858-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/03/2022 ARQ 517/2022 PL 858/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1143/2021 (14/12/2021) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-858/2021) (17/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas EME 1/2021 (17/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 2/2021 (17/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 3/2021 (17/12/2021) - Autor(es): SGP;
EME 4/2021 (17/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. ANTONIO DONATO (PT);
EME 3/2021 (20/12/2021) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. JAIR TATTO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
EME 1/2021 (20/12/2021) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 2/2021 (20/12/2021) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
Recursos
Requerimentos RPL 93/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP23 1401/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1401/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 91, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  SERVIDOR  |  DESCENTRALIZACAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REESTRUTURACAO  |  REORGANIZACAO  |  ALTERACAO  |  LEI 13.766/2004  |  ATENDIMENTO  |  EXCLUSIVIDADE  |  PRIORIDADE  |  CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  COMPETENCIA  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  CONVENIO  |  EMERGENCIA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  FARMACIA  |  POPULACAO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  DEMANDA  |  USUARIO  |  HOSPITAL  |  AMBULATORIO  |  EXCLUSAO  |  MUNICIPE  |  LEITO HOSPITALAR  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  SUBSTITUICAO  |  CONSELHO GESTOR  |  CHEFE DE GABINETE  |  MEMBROS  |  PRESIDENTE  |  SUPERINTENDENTE  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  SECRETARIA EXECUTIVA  |  GESTAO  |  SUPLENTE  |  MANDATO  |  REGIMENTO INTERNO  |  REVOGACAO  |  REMUNERACAO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  LICITACAO  |  REGIME DE URGENCIA  |  CONTRATACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ORCAMENTO  | 
Data de Encerramento 18/01/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2022 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2022 15:04 ARQUIVO/Recebido
18/01/2022 18:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/01/2022 18:57 SGP23/Recebido
06/01/2022 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/01/2022 14:50 SGP21/Recebido
23/12/2021 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 23:30 SGP12/Recebido
15/12/2021 23:29 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
15/12/2021 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2021 00:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2021 00:47 CCJ/Recebido
14/12/2021 23:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 1143/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. PL 857/21 e PL 858/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem 6010.2021/0004238-4
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 14/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: DELEGADO PALUMBO, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 15/12/2021
Prazo regimental 30/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 15/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2252 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Parecer Número 1603 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/12/2021 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, RUBINHO NUNES. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, RUBINHO NUNES. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1401/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026853-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 858/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1401/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026853-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 858/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2294 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Parecer Número 1627 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2021 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2021
Requerimentos
RPL 93/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2021 RPL 93/2021   Requerimento - Votação em Bloco das Emendas ao PL 858-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Apresentado em 20/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 20/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 20/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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