PROJETO DE LEI

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PL 491/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA PASTOR SZYMON HORBACYK, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES."
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2002
Autuado em 03/09/2002 - Processo 01-491/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 680/2002 (09/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 585/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 585/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/09/2002, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 05/09/2002, página 100, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SZYMON HORBACYK ( PRACA PASTOR )  |  FERROVIARIOS ( AVENIDA DOS )  |  METALURGICOS ( AVENIDA DOS )  |  PAULO BADI ( RUA )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  ALDEMAR MOREIRA ( RUA PADRE )  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA IV-A  |  ANTONIO PRADO ( RUA )  |  ACHILLE STEFANI ( RUA )  |  LUIS JOSE COSTA - LEANDRO ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 07/02/2003
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/02/2003 16:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 18:09 ATM/Recebido
26/11/2002 17:05 CCJ/Encaminhado para ATM
10/10/2002 13:00 CCJ/Recebido
10/10/2002 09:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/2002 13:25 LEG3/Recebido
23/09/2002 13:16 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
10/09/2002 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/2002 17:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2002
Prazo regimental 20/11/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 2372 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Parecer Número 1729 /2002 , apresentado em: 20/11/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/11/2002 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2002
Ofícios
OF-LEG3 585/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 491/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 585/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 491/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 680/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 588/2002
Matérias Referidas PL 491/2002
Plenário
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Resposta:
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