PROJETO DE LEI

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PL 848/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Thais Pereira de SantAnna a área pública que especifica, localizada nas dependências do CEU Sapopemba – Dora Mancini, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2021
Autuado em 08/12/2021 - Processo 01-848/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 PL 848/2021   denomina praça no ceu sapopemba.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/12/2021 PL 848/2021   Ceu Sapopemba - Google Maps.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/12/2021 PL 848/2021   local.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/12/2021 PL 848/2021   atestado.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
09/12/2021 DSP 24148/2021 PL 848/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24189/2021 PL 848/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24263/2021 PL 848/2021 pl0848-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24290/2021 PL 848/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2021 DSP 24302/2021 PL 848/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2156/2022 PL 848/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2800/2022 PL 848/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2022 DSP 12717/2022 PL 848/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/09/2022 OF-SGP12 802/2022 PL 848/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/09/2022 DSP 12844/2022 PL 848/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/09/2022 DOCREC 871/2022 PL 848/2021 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre PL 848-2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 DSP 2564/2025 PL 848/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 668/2025 PL 848/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 871/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 802/2022 (22/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 802/2022 (22/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 142, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TAIS PEREIRA DE SANT'ANNA ( PRACA )  |  CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI  |  MANUEL QUIRINO DE MATOS ( RUA )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  EMEF TATIANA BELINKY  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2023 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
05/04/2023 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 05/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2023 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/03/2023 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2023 16:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2022 10:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/09/2022 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/09/2022 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2022 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/09/2022 15:40 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/09/2022 10:11 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
21/09/2022 11:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/09/2022 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2022 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 15:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 12:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
09/03/2022 08:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/12/2021 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/12/2021 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 11:44 CCJ/Recebido
10/12/2021 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 194 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 874 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 802/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 848/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 871/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 871/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 848/2021, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003260-7
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 848/2021.
OF-SGP12 802/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 802/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 848/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 871/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 871/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 848/2021, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003260-7
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 848/2021.
OF-SGP12 802/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 871/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 848/2021, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003260-7
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 848/2021.
OF-SGP12 802/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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