PROJETO DE LEI

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PL 837/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação dos brasões, bandeiras, uso dos símbolos oficiais e hinos dos distritos do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2021
Autuado em 03/12/2021 - Processo 01-837/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2021 PL 837/2021   PL - Bandeiras e Brasões.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/12/2021 DSP 24137/2021 PL 837/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24179/2021 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24313/2021 PL 837/2021 pl0837-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24359/2021 PL 837/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/12/2021 DSP 24728/2021 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2154/2022 PL 837/2021 Despacho redesignação CCJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2804/2022 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/02/2023 DSP 925/2023 PL 837/2021 Despacho redesignação CJ.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1712/2023 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 RELCOM 796/2023 PL 837/2021 Parecer CCJ - pl 837/21 - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
18/05/2023 CV 678/2023 PL 837/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6541/2023 PL 837/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/05/2023 DSP 7053/2023 PL 837/2021 RECEBIMENTO - ADM - 29/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7403/2023 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/08/2023 RELCOM 1196/2023 PL 837/2021 PL 837-2021 - Parecer Adm - Dispõe sobre a criação dos brasões, bandeiras, uso dos símbolos oficiais e hinos dos distritos - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
10/08/2023 CV 990/2023 PL 837/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
15/08/2023 DSP 9484/2023 PL 837/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/08/2023 DSP 9994/2023 PL 837/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 21/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/08/2023 DSP 10018/2023 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 21/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/09/2023 RELCOM 1453/2023 PL 837/2021 PL 837-2021 - Relcom - Favorável ao Subs de CCJ - Coronel Salles - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
15/09/2023 CV 1300/2023 PL 837/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2023 DSP 11512/2023 PL 837/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2023 DSP 11540/2023 PL 837/2021 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2023 DSP 12911/2023 PL 837/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/11/2024 RELCOM 1416/2024 PL 837/2021 PL837-2021 - Relcom - Favoravel ao Susbt. de CCJ - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
06/11/2024 CV 1449/2024 PL 837/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2024 DSP 13202/2024 PL 837/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/11/2024 DSP 13202/2024 PL 837/2021 Abertura de prazo 07-11-2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/11/2024 REC 32/2024 PL 837/2021 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/11/2024 DSP 14080/2024 PL 837/2021 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2024 REC 32/2024 PL 837/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2025 DSP 1218/2025 PL 837/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 589/2025 PL 837/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-837/2021) (17/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 32/2024 (26/11/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 140, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SIMBOLOS MUNICIPAIS BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO BANDEIRA MUNICIPAL HINO DA CIDADE DE SAO PAULO HINO DISTRITO IDENTIFICACAO SIMBOLO BRASAO

Assuntos detalhados
HERALDICA HISTORIA CULTURA HASTEAMENTO EDIFICIO PUBLICO TEMPLO SALA DE AULA AUDITORIO VIA PUBLICA QUADRA DE ESPORTES PRACA PUBLICA FIXACAO EVENTOS DESFILE FUNERAL CONCURSO SUBPREFEITURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DIRETRIZ HINO DISTRITAL
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2024 17:32 SGP21/Recebido
26/11/2024 19:04 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
07/11/2024 16:48 SGP23/Recebido
07/11/2024 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/11/2024 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2024 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2024 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/08/2024 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/08/2024 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 13:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2023 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:27 FIN/Recebido
18/09/2023 10:46 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2023 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2023 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2023 16:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2023 12:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/08/2023 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2023 15:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/08/2023 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2023 11:59 EDUC/Recebido
15/08/2023 12:49 ADM/Encaminhado para EDUC
10/08/2023 17:01 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2023 16:52 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2023 12:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 17:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 15:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 18:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 17:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/05/2023 18:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2023 18:23 ADM/Recebido
18/05/2023 17:03 CCJ/Encaminhado para ADM
17/05/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2023 20:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/05/2023 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:03 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2022 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 16:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 16:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2022 08:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/12/2021 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 17:44 CCJ/Recebido
10/12/2021 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 796 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Parecer Número 539 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2023 , página 284, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 1996 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 837/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2023
Prazo regimental 13/06/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1196 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 792 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2023 , página 275, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2023
Prazo regimental 05/09/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 21/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1453 /2023 , apresentado em: 24/08/2023
Parecer Número 1090 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2023 , página 284, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1416 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Parecer Número 1254 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2024 , página 268, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2024
Recursos
REC 32/2024
Ementa Requer que o Projeto de Lei 837/2021 seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 26/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 837/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 837/2021 ()
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