PROJETO DE LEI

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PL 835/2021

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Lei Municipal 17770 - 23/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/03/2022, página 1, coluna 4
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2021
Autuado em 03/12/2021 - Processo 01-835/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2021 PL 835/2021   PL Aniversario Pedreira.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
09/12/2021 DSP 24163/2021 PL 835/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24177/2021 PL 835/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24288/2021 PL 835/2021 pl0835-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24336/2021 PL 835/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2021 DSP 24338/2021 PL 835/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2022 RELCOM 2122/2021 PL 835/2021 PARECER CCJ pl0835-21 H - SP - calendário - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/03/2022 CV 391/2022 PL 835/2021 Certidão de votação - PL 835-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1892/2022 PL 835/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/02/2022 PAR 1712/2021 PL 835/2021 PL 835-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 85/2022 PL 835/2021 PL 835-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 775/2022 PL 835/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 RDS 1972/2021 PL 835/2021 Coautoria Sidney 835-2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 54/2022 RDS 1972/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 DSP 25003/2021 PL 835/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 835-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2022 RDS 257/2022 PL 835/2021 PL - Coautoria 835.2021.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3692/2022 RDS 257/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3585/2022 PL 835/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 835 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3396/2022 PL 835/2021 Despacho do SECRETÁRIO em 2ª discussão do PL 835 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/03/2022 RDS 282/2022 PL 835/2021 Requerimento Verbal de Coautoria - PL 835-2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/03/2022 OF-SGP23 249/2022 PL 835/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 OF-SGP23 249/2022 PL 835/2021 0835-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4405/2022 PL 835/2021 DES PL 0835-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/11/2025 ARQ 3740/2025 PL 835/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-835/2021) (13/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1972/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 257/2022 (10/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 282/2022 (16/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 249/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 249/2022 (10/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 140, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO PEDREIRA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 18:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 18:02 SGP23/Recebido
18/11/2025 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
06/11/2025 17:56 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/03/2022 20:48 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:12 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
13/12/2021 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2021 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2021 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 15:12 CCJ/Recebido
10/12/2021 11:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2122 /2021 , apresentado em: 10/12/2021
Parecer Número 1570 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2021 , página 153, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 835/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2317 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1712 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2317 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1712 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1972/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 835/2021, que inclui no Calendário Oficial da Cidade o Dia do Bairro de Pedreira (31 de outubro).
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1972/2021   Coautoria Sidney 835-2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 54/2022 RDS 1972/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 835/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 257/2022
Ementa Requer coautoria no PL 835/2021, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 10/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2022 RDS 257/2022   PL - Coautoria 835.2021.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3692/2022 RDS 257/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 DSP 2913/2023 RDS 257/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2022) ao processo PL 835/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 249/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005263-0 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 835/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
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OF-SGP23 249/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005263-0 PRAZO DE SANÇÃO: 08/04/2022
Matérias Referidas PL 835/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
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Requerimentos
RDS 282/2022
Ementa Requerimento Verbal apresentado em Plenário, solicitando a inclusão dos Vereadores Eli Teruel, Atílio Francisco, Sansão Pereira e Faria de Sá como coautores do PL 835/2021
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 RDS 282/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - PL 835-2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2022) ao processo PL 835/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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