PROJETO DE LEI

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PL 831/2021

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Lei Municipal 17843 - 23/08/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/08/2022, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Praça das Irmãs, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Alberto de Deus Nunes e Rua Rodrigo Caro, no bairro de Vila Albertina – Jaçana/Tremembé, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2021
Autuado em 01/12/2021 - Processo 01-831/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2021 PL 831/2021   pl da praça das irmas.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
09/12/2021 DSP 24159/2021 PL 831/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24203/2021 PL 831/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24324/2021 PL 831/2021 pl0831-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24360/2021 PL 831/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/12/2021 DSP 24729/2021 PL 831/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/03/2022 DSP 2153/2022 PL 831/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/03/2022 DSP 2680/2022 PL 831/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2022 RELCOM 76/2022 PL 831/2021 PARECER CCJ - PL 831-21 - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/03/2022 CV 310/2022 PL 831/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3562/2022 PL 831/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 101/2022 PL 831/2021 PL 831-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 420/2022 PL 831/2021 PL 831-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4060/2022 PL 831/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 DSP 3592/2022 PL 831/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 831 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 EME 1/2022 PL 831/2021 Emenda ao PL 831-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 CESAR UEMA
30/05/2022 DSP 8590/2022 PL 831/2021 Despacho do Presidente do PL 831-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8480/2022 PL 831/2021 Despacho do Secretário à CCJLP do PL 831-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/05/2022 DSP 8558/2022 PL 831/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/06/2022 DSP 8785/2022 PL 831/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 CV 1289/2022 PL 831/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 RELCOM 979/2022 PL 831/2021 PARECER CCJ pl0831-21 spa - redação final - denomina praça.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/07/2022 DSP 10222/2022 PL 831/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/08/2022 DSP 11003/2022 PL 831/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 831 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2022 DSP 10871/2022 PL 831/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 831 2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/08/2022 OF-SGP23 1279/2022 PL 831/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2022 OF-SGP23 1279/2022 PL 831/2021 0831-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2022 DSP 10993/2022 PL 831/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1279-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/08/2022 DSP 11520/2022 PL 831/2021 DESP PL 0831-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/08/2022 ARQ 954/2022 PL 831/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/08/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (25/05/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1279/2022 (02/08/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1279/2022 (02/08/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 138, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA IRMAS ( PRACA DAS ) ALBERTO DE DEUS NUNES ( RUA ) RODRIGO CARO ( RUA ) VILA ALBERTINA ( TREMEMBE ) JARDIM ENTRE SERRAS TREMEMBE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 24/08/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/08/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 151SO (02/08/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 10:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 10:48 ARQUIVO/Recebido
24/08/2022 15:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/08/2022 11:07 SGP23/Recebido
05/08/2022 10:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação Final aprovada na 151ª -SO
05/08/2022 10:54 SGP21/Recebido
04/07/2022 17:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2022 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2022 13:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/06/2022 09:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2022 17:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 16:09 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/05/2022 16:09 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 12:15 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP12
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 11:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
08/03/2022 15:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/12/2021 14:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/12/2021 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 17:44 CCJ/Recebido
10/12/2021 14:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:17 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/12/2021 21:15 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:15 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 08/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 76 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 76 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 96 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 101 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2022) ao processo PL 831/2021.
Leitura 25/05/2022, na Sessão Extraordinária 109, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/05/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 979 /2022 , apresentado em: 28/06/2022
Parecer Número 830 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 01/07/2022 , página 151, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 151SO (02/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1279/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/08/2022
Resumo SEI 6510.2022/0016802-7. PRAZO DE SANÇÃO: 23/08/2022.
Matérias Referidas PL 831/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1279/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/08/2022
Resumo SEI 6510.2022/0016802-7. PRAZO DE SANÇÃO: 23/08/2022.
Matérias Referidas PL 831/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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