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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias. |
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Veto
|
|
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Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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01/12/2021
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Autuado em
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01/12/2021 - Processo 01-830/2021
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Apensado em
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21/06/2022 - Ao Processo 01-528/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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10/12/2021, página 138, coluna 2
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Data de Encerramento
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21/06/2022
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Motivo do Encerramento
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APENSADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
16/12/2021
|
|
Prazo regimental
|
31/12/2021
|
|
Relator
|
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
/ Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021 |
|
Relatório
|
Número 2391
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Parecer
|
Número 1786
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Autor
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
16/12/2021
|
|
Prazo regimental
|
31/12/2021
|
|
Relator
|
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
/ Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021 |
|
Relatório
|
Número 2391
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Parecer
|
Número 1786
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Autor
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
16/12/2021
|
|
Prazo regimental
|
31/12/2021
|
|
Relator
|
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
/ Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021 |
|
Relatório
|
Número 2391
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Parecer
|
Número 1786
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Autor
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
16/12/2021
|
|
Prazo regimental
|
31/12/2021
|
|
Relator
|
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
/ Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021 |
|
Relatório
|
Número 2391
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Parecer
|
Número 1786
/2021
, apresentado em: 16/12/2021
|
|
Autor
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Ementa
|
Requeiro, na forma regimental, a inclusão da coautoria do Projeto de Lei nº 830/2021. |
|
Autores
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/12/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
17/12/2021
|
RDS 1918/2021
|
|
Req coautoria PL 830.21.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
06/01/2022
|
DSP 48/2022
|
RDS 1918/2021
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 830/21 os Vereadores Faria de Sá, Ely Teruel, Camilo Cristófaro, Atílio Francisco, Alessandro Guedes, Thammy Miranda, Arselino Tatto, Fábio Riva e Eli Corrêa. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/01/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/01/2022) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no PL 830/2021, do Vereador Marcelo Messias, que cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
31/01/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (31/01/2022) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei nº 830/2021, que cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias, do Vereador Marcelo Messias. |
|
Autores
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/03/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
23/03/2022
|
RDS 321/2022
|
|
Coautoria 830.21.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
23/03/2022
|
DSP 4389/2022
|
RDS 321/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos regimentais, coautoria do projeto PL 830/2021 |
|
Autores
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
29/03/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
29/03/2022
|
RDS 362/2022
|
|
Requerimento_Coautoria (1).pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
30/03/2022
|
DSP 4817/2022
|
RDS 362/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/03/2022) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao PL nº 830/2021. |
|
Autores
|
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/04/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
04/04/2022
|
RDS 424/2022
|
|
Coautoria PL 830-2021.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
06/04/2022
|
DSP 5454/2022
|
RDS 424/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/04/2022) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, na forma do Art. 212-A do regimento interno, o apensamento da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 830/2021, de autoria do Vereador Marcelo Messias, ao Projeto de Lei 528/2021, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/04/2022
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
13/04/2022
|
RDS 510/2022
|
|
requerimento apensamento 830 528.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
|
|
20/06/2022
|
DSP 9636/2022
|
RDS 510/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 528/2021. Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 830/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|