PROJETO DE LEI

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PL 830/2021

Processo Apensado Em: PL 528/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2021
Autuado em 01/12/2021 - Processo 01-830/2021
Apensado em 21/06/2022 - Ao Processo 01-528/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2021 PL 830/2021   PL Prato Paulistano.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/12/2021 DSP 24158/2021 PL 830/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24202/2021 PL 830/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/02/2022 DSP 1260/2022 PL 830/2021 pl0830-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/02/2022 PAR 1786/2021 PL 830/2021 PL 830-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/02/2022 CV 180/2022 PL 830/2021 PL 830-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 695/2022 PL 830/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 RDS 1918/2021 PL 830/2021 Req coautoria PL 830.21.pdf Principal 1 Vários
23/12/2021 DSP 25081/2021 PL 830/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 830-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 48/2022 RDS 1918/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2022 RDS 16/2022 PL 830/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 830-2021.pdf Principal 1 Vários
31/01/2022 RDS 49/2022 PL 830/2021 Req Co-autoria Marcelo PL 830-2021.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 DSP 524/2022 RDS 49/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2022 RDS 321/2022 PL 830/2021 Coautoria 830.21.pdf Principal 1 Vários
23/03/2022 DSP 4389/2022 RDS 321/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2022 RDS 362/2022 PL 830/2021 Requerimento_Coautoria (1).pdf Principal 1 Vários
30/03/2022 DSP 4817/2022 RDS 362/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2022 RDS 424/2022 PL 830/2021 Coautoria PL 830-2021.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5454/2022 RDS 424/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 RDS 510/2022 PL 830/2021 requerimento apensamento 830 528.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/06/2022 RDS 510/2022 PL 830/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 DSP 9648/2022 PL 830/2021 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1918/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 16/2022 (10/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 49/2022 (31/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 321/2022 (23/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 362/2022 (29/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 424/2022 (04/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 510/2022 (13/04/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 138, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESTAURANTE POPULAR IMPLANTACAO ALIMENTACAO NUTRICAO BAIXA RENDA ECONOMIA POPULAR TRABALHADOR POPULACAO EM SITUACAO DE RUA LOCALIZACAO TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
PERIFERIA URBANA VULNERABILIDADE NUTRICIONISTA OBRIGATORIEDADE RESOLUCAO CFN 380/2005 OBJETIVO OFERTA REFEICAO PRECO REDUZIDO CARDAPIO NUTRIENTE EDUCACAO NUTRICIONAL ACESSO CUSTO PRODUCAO DIVULGACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACOMPANHAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARCERIA SOCIEDADE CIVIL ORGAOS MUNICIPAIS DOACAO GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) BENEFICIARIO INSCRICAO PROGRAMA SOCIAL RENDA MINIMA PAGAMENTO ISENCAO GRATUIDADE RESTAURANTE BOM PRATO PAULISTANO
Data de Encerramento 21/06/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/06/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2022 11:22 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2022 11:22 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
21/06/2022 11:22 PROC-CMSP/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:17 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2391 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1786 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2391 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1786 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2391 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1786 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2391 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1786 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2391 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1786 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1918/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a inclusão da coautoria do Projeto de Lei nº 830/2021.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1918/2021   Req coautoria PL 830.21.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 48/2022 RDS 1918/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 16/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 830/21 os Vereadores Faria de Sá, Ely Teruel, Camilo Cristófaro, Atílio Francisco, Alessandro Guedes, Thammy Miranda, Arselino Tatto, Fábio Riva e Eli Corrêa.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2022 RDS 16/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 830-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 49/2022
Ementa Requer coautoria no PL 830/2021, do Vereador Marcelo Messias, que cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 31/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2022 RDS 49/2022   Req Co-autoria Marcelo PL 830-2021.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 DSP 524/2022 RDS 49/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/01/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 321/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 830/2021, que cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias, do Vereador Marcelo Messias.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 23/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 RDS 321/2022   Coautoria 830.21.pdf Principal 1 Vários
23/03/2022 DSP 4389/2022 RDS 321/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 362/2022
Ementa Requer, nos termos regimentais, coautoria do projeto PL 830/2021
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 29/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2022 RDS 362/2022   Requerimento_Coautoria (1).pdf Principal 1 Vários
30/03/2022 DSP 4817/2022 RDS 362/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (29/03/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 424/2022
Ementa Requeiro na forma regimental que seja admitida minha coautoria ao PL nº 830/2021.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2022 RDS 424/2022   Coautoria PL 830-2021.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5454/2022 RDS 424/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (04/04/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 510/2022
Ementa REQUEIRO, na forma do Art. 212-A do regimento interno, o apensamento da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 830/2021, de autoria do Vereador Marcelo Messias, ao Projeto de Lei 528/2021, de minha autoria.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 13/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 RDS 510/2022   requerimento apensamento 830 528.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/06/2022 DSP 9636/2022 RDS 510/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 528/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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