PROJETO DE LEI

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PL 391/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ES- PORTIVA E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2002
Autuado em 27/06/2002 - Processo 01-391/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 391/2002   PL00391-2002.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4483/2021 PL 391/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2003 (13/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 638/2003 (23/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-391/2002) (04/09/2003) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 722/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 722/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 558/2003 (29/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 558/2003 (29/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/06/2002, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE ESPORTIVA CRIACAO ATIVIDADE RECREATIVA AREA DE PRESERVACAO ESPORTIVA E DE LAZER AREA MUNICIPAL LAZER EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTO DE LAZER MATERIAL ESPORTIVO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 14:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2010 14:38 SGP21/Recebido
26/08/2010 14:37 ATM/Encaminhado para SGP21
10/12/2003 13:56 ATM/Recebido
09/12/2003 19:10 FIN/Encaminhado para ATM
08/09/2003 18:25 FIN/Recebido
08/09/2003 12:49 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/2003 18:49 EDUC/Recebido
22/04/2003 12:28 URB/Encaminhado para EDUC
03/12/2002 16:00 URB/Recebido
03/12/2002 15:25 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2002 15:12 LEG3/Recebido
22/11/2002 14:57 URB/Encaminhado para LEG3
02/09/2002 12:30 URB/Recebido
30/08/2002 18:23 CCJ/Encaminhado para URB
11/07/2002 18:30 CCJ/Recebido
11/07/2002 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
11/07/2002 14:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 1776 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1178 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2002 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/09/2002
Prazo regimental 22/04/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3059 /2003 , apresentado em: 16/04/2003
Parecer Número 420 /2003 , apresentado em: 16/04/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2003 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 16/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 722/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 722/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 43/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 34/03
Matérias Referidas PL 391/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 24/04/2003
Relatório
Relatório Número 6125 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1163 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/09/2003 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/09/2003
Motivo do encaminhamento: NOVO ENCAMINHAMENTO P/ FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/09/2003
Relatório
Relatório Número 2446 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1732 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2003 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Ofícios
OF-LEG3 558/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 558/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 391/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 638/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 649/03.
Matérias Referidas PL 391/2002
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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