PROJETO DE LEI

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PL 389/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA IN- FANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2002
Autuado em 27/06/2002 - Processo 01-389/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 319/2005 (23/03/2005) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 193/2004 (06/12/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 193/2004 (06/12/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/06/2002, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE FILHO BAIRRO BERCARIO CRECHE HORARIO DE FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
REGIAO HORARIO NOTURNO VOLUNTARIO ADOLESCENTE
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:27 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2003 17:22 SAUDE/Recebido
03/10/2003 17:19 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/11/2002 17:10 EDUC/Recebido
18/11/2002 11:04 ADM/Encaminhado para EDUC
24/09/2002 16:30 ADM/Recebido
24/09/2002 16:17 ATM/Encaminhado para ADM
24/09/2002 16:14 ATM/Recebido
24/09/2002 16:12 EDUC/Encaminhado para ATM
09/09/2002 19:00 EDUC/Recebido
09/09/2002 18:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/07/2002 18:30 CCJ/Recebido
11/07/2002 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
11/07/2002 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2002
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 09/08/2002
Relatório
Relatório Número 1811 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1264 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/09/2002 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/09/2002
Prazo regimental 13/11/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 09/10/2002
Relatório
Relatório Número 4137 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Parecer Número 1665 /2002 , apresentado em: 13/11/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/2002 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/11/2002
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 07/02/2003
Relatório
Relatório Número 6167 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1414 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2003 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/10/2003
Prazo regimental 21/10/2003
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 06/10/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Ofícios
OF-SGP15 193/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/12/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 389/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 193/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 06/12/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 389/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 319/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/03/2005
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 034/05-C
Matérias Referidas PL 389/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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