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Ementa
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Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange,
Considerando:
I) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas;
II) solicitação da SATI – Sociedade Amigos do Tênis do Ibirapuera que administra as 6 quadras de tênis do Centro Esportivo Mané Garrincha, situado na Rua Pedro de Toledo, n. 1651, Vila Clementino, há mais de 35 anos, sendo que além de construírem com recurso próprio 4 das 6 quadras, vem zelando todos esses anos pelo bom funcionamento, realizando a manutenção e administração das quadras.
III) que a SATI foi surpreendida essa semana, sem nenhuma comunicação anterior com a notícia de que não mais administrará as quadras tão bem cuidadas e geridas por ela durante tantos anos, uma vez que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer irá ceder as quadras para que seja implantada aulas de tênis para crianças pelo prazo de cinco anos
IV) que mais de 500 pessoas da terceira idade não mais poderão utilizar esses espaços, onde praticam atividades físicas e convivem com outras pessoas, proporcionando mais qualidade de vida, além de contribuir para a quebra do isolamento social ou sentimento de exclusão social que muitos deles enfrentam nessa fase da vida.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do assunto supracitado, bem como para que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer esclareça essa decisão repentina, sem comunicação anterior aos ocupantes do local que há tantos anos realizam a administração e manutenção, bem como esclareça o que será feito no local, qual o valor gasto, a origem dos valores, uma vez que em todos esses anos a Secretaria não disponibilizou valores nenhum aos administradores das quadras. Por fim, esclareça quem passará a administrar as quadras e como será feita essa administração.
Sala das Comissões,
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