PROJETO DE LEI

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PL 802/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “Estrada Mãe Stella de Oxóssi” o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2021
Autuado em 18/11/2021 - Processo 01-802/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2021 PL 802/2021   6. Estrada Mãe Stella de Oxóssi - Logradouro 339997.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
18/11/2021 PL 802/2021   6. Estrada Mãe Stella de Oxóssi - Logradouro 339997 - Croqui.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
24/11/2021 DSP 23093/2021 PL 802/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2021 DSP 23217/2021 PL 802/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2021 DSP 23447/2021 PL 802/2021 pl0802-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23502/2021 PL 802/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23756/2021 PL 802/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/12/2021 DSP 24238/2021 PL 802/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 9/2022 PL 802/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 1008/2022 PL 802/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 802-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/03/2022 DSP 2320/2022 PL 802/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2782/2022 PL 802/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2022 RELCOM 68/2022 PL 802/2021 PARECER CCJ pl0802-21 C -ES- Denominação Logradouro Inominado - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/03/2022 CV 300/2022 PL 802/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3559/2022 PL 802/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/03/2022 PAR 118/2022 PL 802/2021 PL 802-2021 Parecer Conjunto - URB-EDUC -FIN.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
29/03/2022 CV 501/2022 PL 802/2021 PL 802-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
11/04/2022 DSP 5750/2022 PL 802/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/03/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/03/2022 DSP 4571/2022 PL 802/2021 Despacho do Presidente - PL 802-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2022 DOCREC 417/2022 PL 802/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 417/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 9/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 9/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 101, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  STELA DE OXOSSI ( ESTRADA MAE )  |  ANTERO GOMES DO NASCIMENTO ( RUA )  |  FERNAO ALVARES DO ORIENTE ( RUA )  |  PRAIA PAULISTINHA  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2023 17:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2023 17:03 SGP21/Recebido
11/04/2022 22:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/03/2022 19:23 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 16:26 SGP12/Recebido
17/03/2022 13:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 12:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO.
09/03/2022 11:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 08:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/02/2022 17:00 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 22:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/12/2021 09:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/12/2021 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/12/2021 15:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/12/2021 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Recebido
30/11/2021 05:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2021 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2021 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2021 19:59 PRESID/Recebido
25/11/2021 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2021
Prazo regimental 15/12/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 68 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 74 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Ofícios
OF-SGP12 9/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 802/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 417/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 09/2022, acerca do Projeto de Lei nº 802/2021, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que denomina “Estrada Mãe Stella de Oxóssi” o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000445-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 802/2021.
OF-SGP12 9/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 9/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 802/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 417/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 09/2022, acerca do Projeto de Lei nº 802/2021, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que denomina “Estrada Mãe Stella de Oxóssi” o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000445-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 802/2021.
OF-SGP12 9/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/03/2022
Prazo regimental 31/03/2022
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 16/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 147 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 118 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/03/2022 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA. Abstenções: RINALDI DIGILIO.
DOCRECs
DOCREC 417/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 09/2022, acerca do Projeto de Lei nº 802/2021, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que denomina “Estrada Mãe Stella de Oxóssi” o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000445-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 802/2021.
OF-SGP12 9/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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