PROJETO DE LEI

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PL 786/2021

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17799 - 03/05/2022
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art.42 da LOMSP, obs.o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/05/2022, página 122, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Heliópolis, no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2021
Autuado em 17/11/2021 - Processo 01-786/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2021 PL 786/2021   Projeto - Dia do Heliópolis.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
24/11/2021 DSP 23079/2021 PL 786/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23265/2021 PL 786/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23465/2021 PL 786/2021 pl0786-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2021 DSP 23641/2021 PL 786/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23773/2021 PL 786/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/02/2022 PAR 1736/2021 PL 786/2021 PL 786-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 70/2022 PL 786/2021 PL 786-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 759/2022 PL 786/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24977/2021 PL 786/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 786-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5155/2022 PL 786/2021 Despacho do Presidente do PL 786-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5128/2022 PL 786/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 786-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/04/2022 OF-SGP23 315/2022 PL 786/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP23 315/2022 PL 786/2021 0786-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 DSP 5460/2022 PL 786/2021 Recibo OF SGP.23 n 315-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2022 DOCREC 329/2022 PL 786/2021 Oficio PMSP Carta de Lei PL 786_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/05/2022 OF-SGP23 434/2022 PL 786/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 4/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 PROM-LEI 17799/2022 PL 786/2021 0786-21 CLP.pdf Principal 1 Vários
09/05/2022 DSP 7295/2022 PL 786/2021 DES PL 0786-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/05/2022 ARQ 790/2022 PL 786/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/05/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 329/2022 (04/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 315/2022 (30/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 315/2022 (30/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 434/2022 (04/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 434/2022 (04/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 99, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO HELIOPOLIS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  HELIOPOLIS  |  FAVELA HELIOPOLIS  |  BAIRRO  | 
Data de Encerramento 09/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (30/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2022 12:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2022 12:27 ARQUIVO/Recebido
09/05/2022 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/04/2022 13:34 SGP23/Recebido
04/04/2022 13:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/04/2022 13:19 SGP21/Recebido
03/02/2022 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 14:32 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:31 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 13:45 CCJ/Recebido
30/11/2021 20:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2021 19:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2021 19:21 PRESID/Recebido
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2341 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1736 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (30/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 315/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007087-6 PRAZO DE SANÇÃO: 02/05/2022
Matérias Referidas PL 786/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 315/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007087-6 PRAZO DE SANÇÃO: 02/05/2022
Matérias Referidas PL 786/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 329/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 786/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Heliópolis, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.799, de 3 de maio de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2022/0007087-6
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 786/2021.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 434/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0009544-5.
Matérias Referidas PL 786/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 434/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0009544-5.
Matérias Referidas PL 786/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2022
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