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Ementa
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Considerando o Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro no Brasil; Considerando a Lei municipal nº 17.587, de 26 de julho de 2021 que “Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária”;
Considerando que a data tem o objetivo de incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e à justiça social e que o principal intuito do Movimento de Economia Solidária do Brasil é fomentar a criação de políticas públicas nacionais de economia solidária.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, na referida data, destinada a tratar do tema “Caminhos para a Economia Solidária na cidade de São Paulo”, com duração de 2 horas e 30 minutos.
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