PROJETO DE LEI

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PL 782/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal da Pessoa Idosa com Deficiência Auditiva”, no dia 28 de setembro.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2021
Autuado em 16/11/2021 - Processo 01-782/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2021 PL 782/2021   PL - Dia municipal da pessoa idosa com deficiência auditiva.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
17/11/2021 DSP 22557/2021 PL 782/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/11/2021 DSP 23261/2021 PL 782/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23467/2021 PL 782/2021 pl0782-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2021 DSP 23640/2021 PL 782/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/12/2021 DSP 23665/2021 PL 782/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 01/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2317/2022 PL 782/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2787/2022 PL 782/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 CV 1037/2022 PL 782/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 722/2022 PL 782/2021 PARECER CCJ pl0782-2021 RN- Calendário- Dia Pessoa Idosa com Deficiência Auditiva LEG com SUB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/06/2022 DSP 9329/2022 PL 782/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9389/2022 PL 782/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2022 DSP 9610/2022 PL 782/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/08/2022 CV 1424/2022 PL 782/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/08/2022 RELCOM 1300/2022 PL 782/2021 PL 782-2021 - Relcom - Sonaira Fernandes - Favoravel ao subs CCJ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/09/2022 DSP 12034/2022 PL 782/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 03/09/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/09/2022 DSP 12063/2022 PL 782/2021 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 DSP 13926/2022 PL 782/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/04/2023 RELCOM 288/2023 PL 782/2021 PL782-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
05/04/2023 CV 324/2023 PL 782/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/04/2023 DSP 4166/2023 PL 782/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2023 DSP 4166/2023 PL 782/2021 Anexo - Abertura de prazo - doc 30-03-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/04/2023 REC 7/2023 PL 782/2021 Recurso contra competência de deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
05/04/2023 DSP 4158/2023 REC 7/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2023 DSP 5510/2023 PL 782/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/08/2023 RDS 1076/2023 PL 782/2021 Req Co-autoria PL 782-2021 Faria de Sa.pdf Principal 1 Vários
08/08/2023 RDS 1076/2023 PL 782/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2025 DSP 1217/2025 PL 782/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 595/2025 PL 782/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-782/2021) (01/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 7/2023 (05/04/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1076/2023 (08/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/11/2021, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 18/11/2021, página 100, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA COM DEFICIENCIA AUDITIVA IDOSO DEFICIENTE AUDITIVO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
25/04/2023 16:32 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/04/2023 17:50 SGP23/Recebido
06/04/2023 11:38 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
29/03/2023 13:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/03/2023 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/03/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2023 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/03/2023 17:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 11:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2023 19:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 15:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2022 12:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 12:35 FIN/Recebido
06/09/2022 20:30 EDUC/Encaminhado para FIN
31/08/2022 14:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2022 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2022 14:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2022 12:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/06/2022 15:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2022 17:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2022 17:22 EDUC/Recebido
13/06/2022 18:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2022 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2022 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2022 10:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 08:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/12/2021 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 13:45 CCJ/Recebido
30/11/2021 20:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2021 19:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2021 19:21 PRESID/Recebido
26/11/2021 19:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 16:13 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2021 17:24 SGP42/Recebido
17/11/2021 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/11/2021 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2021
Prazo regimental 16/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 722 /2022 , apresentado em: 24/05/2022
Parecer Número 662 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2022 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 782/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2022
Prazo regimental 29/06/2022
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 20/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1300 /2022 , apresentado em: 26/08/2022
Parecer Número 954 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2022 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 288 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 234 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/03/2023 , página 272, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2023
Recursos
REC 7/2023
Ementa Requer que o PL nº 782/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 782/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 782/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1076/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rodrigo Goulart como coautor do PL 782/2021.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2023 RDS 1076/2023   Req Co-autoria PL 782-2021 Faria de Sa.pdf Principal 1 Vários
10/08/2023 DSP 9383/2023 RDS 1076/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2023) ao processo PL 782/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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