PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 63/2021

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Decreto Legislativo 3 - 09/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/03/2022, página 115, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadão Paulistano a EDER RAUNAIMER MONFRÉ, e fixa providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/10/2022, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2021
Autuado em 10/11/2021 - Processo 02-63/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2021 PDL 63/2021   PDL titulo de Cidadão Paulistano Eder Raunaimer Monfré.pdf Principal 1 Vários
10/11/2021 PDL 63/2021   Termo de anuencia Eder Raunaimer Monfré _ PDFA.pdf Principal 1 Vários
10/11/2021 DSP 22013/2021 PDL 63/2021 Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/11/2021 DSP 22111/2021 PDL 63/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2021 DSP 22493/2021 PDL 63/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2021 DSP 23151/2021 PDL 63/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/11/2021 DSP 23517/2021 PDL 63/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/03/2022 RELCOM 52/2022 PDL 63/2021 PARECER CCJ pdl0063-21 R - SP - Título de Cidadão Paulistano para Eder Raunaimer Monfré - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/03/2022 CV 294/2022 PDL 63/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3707/2022 PDL 63/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 91/2022 PDL 63/2021 PDL 63-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 426/2022 PDL 63/2021 PDL 63-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4076/2022 PDL 63/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 DSP 3637/2022 PDL 63/2021 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 63 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3401/2022 PDL 63/2021 Despacho do SECRETÁRIO em discussão única do PDL 63 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 DL 3/2022 PDL 63/2021 DL 03-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4414/2022 PDL 63/2021 DESP PDL 0063-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/03/2023 RDS 1099/2022 PDL 63/2021 REQUERIMENTO SOLENE dia da contabilidade.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/03/2023 RDS 1099/2022 PDL 63/2021 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/03/2023 DSP 2126/2023 PDL 63/2021 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/03/2023 ARQ 129/2023 PDL 63/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1099/2022 (05/08/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 10/11/2021, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/11/2021, página 95, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  EDER RAUNAIMER MONFRE  | 
Data de Encerramento 06/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/03/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 15:25 ARQUIVO/Recebido
06/03/2023 21:15 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A Honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
14/04/2022 18:04 CERIM/Recebido
14/04/2022 15:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 12:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/04/2022 12:59 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 11:50 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP12
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2022 23:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/03/2022 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2022 18:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2021 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2021 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 00:29 CCJ/Recebido
23/11/2021 16:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/11/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2021 13:30 PRESID/Recebido
17/11/2021 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/11/2021 10:35 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 21:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/11/2021 17:12 SGP42/Recebido
10/11/2021 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/11/2021 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 52 /2022 , apresentado em: 08/03/2022
Parecer Número 68 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 86 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 91 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Requerimentos
RDS 1099/2022
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 14 de outubro de 2022, a partir das 19h, no Plenário 1º de Maio, para realização de solenidade de entrega do Título de Cidadão Paulistano a Eder Raunaimer Monfré.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2022 RDS 1099/2022   REQUERIMENTO SOLENE dia da contabilidade.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/08/2022 DSP 11005/2022 RDS 1099/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2022) ao processo PDL 63/2021.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2023 21:28 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 63/2021
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2023 21:28 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 63/2021
12/08/2022 02:56 CERIM/Recebido
08/08/2022 14:13 SGP22/Encaminhado para CERIM
08/08/2022 14:13 SGP22 Registro Inicial
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