PROJETO DE LEI

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PL 755/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Redenomina como Avenida Calim Eid - Tiquatira o logradouro denominado como Avenida Calim Eid, situado nos distritos de Ponte Rasa, Penha e Arthur Alvim.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2021
Autuado em 09/11/2021 - Processo 01-755/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2021 PL 755/2021   PL -Alteração de denominação - Avenida Calim Eid - Tiquatira .pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/11/2021 DSP 22102/2021 PL 755/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/11/2021 DSP 22496/2021 PL 755/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2021 DSP 22998/2021 PL 755/2021 pl0755-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2021 DSP 23152/2021 PL 755/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23775/2021 PL 755/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/12/2021 RDS 1904/2021 PL 755/2021 Coautoria Verbal - PL 755-2021.pdf Principal 1 Vários
03/03/2022 DSP 2127/2022 PL 755/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2789/2022 PL 755/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/02/2023 DSP 1566/2023 PL 755/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2105/2023 PL 755/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2023 DSP 4021/2023 PL 755/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/04/2023 OF-SGP12 156/2023 PL 755/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 06/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4518/2023 PL 755/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2023 DOCREC 301/2023 PL 755/2021 Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
25/03/2024 DSP 3130/2024 PL 755/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 DSP 2592/2025 PL 755/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 602/2025 PL 755/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 755/2021 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 755/2021 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 472/2025 PL 755/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
25/03/2025 DSP 8230/2025 PL 755/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2025 DSP 10471/2025 PL 755/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 301/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1904/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 156/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 156/2023 (06/04/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/11/2021, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/11/2021, página 92, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO CALIM EID - TIQUATIRA ( AVENIDA ) CALIM EID ( AVENIDA ) PONTE RASA ( DISTRITO ) PENHA ( DISTRITO ) ARTUR ALVIM ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/06/2025 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2025 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/04/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 13:57 CCJ/Recebido
24/02/2025 16:12 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
24/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
11/02/2025 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/06/2023 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/05/2023 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/05/2023 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2023 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/04/2023 14:33 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/04/2023 14:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/04/2023 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/04/2023 16:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/04/2023 13:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/03/2023 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2022 08:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/12/2021 15:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2021 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 00:29 CCJ/Recebido
23/11/2021 16:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/11/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2021 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/11/2021 13:30 PRESID/Recebido
17/11/2021 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/11/2021 10:35 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 21:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/11/2021 17:12 SGP42/Recebido
10/11/2021 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/11/2021 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RDS 1904/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021.Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Ely Teruel ingressa no PL 755/2021.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1904/2021   Coautoria Verbal - PL 755-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 755/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 156/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 755/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 301/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 156/2023, acerca do Projeto de Lei nº 755/21, de autoria dos Vereadores Toninho Vespoli e Ely Teruel, que redenomina como Avenida Calim Eid - Tiquatira o logradouro denominado como Avenida Calim Eid, situado nos distritos de Ponte Rasa, Penha e Arthur Alvim, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001306-0
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 755/2021.
OF-SGP12 156/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 156/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/04/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 755/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 301/2023 (19/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 301/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 156/2023, acerca do Projeto de Lei nº 755/21, de autoria dos Vereadores Toninho Vespoli e Ely Teruel, que redenomina como Avenida Calim Eid - Tiquatira o logradouro denominado como Avenida Calim Eid, situado nos distritos de Ponte Rasa, Penha e Arthur Alvim, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001306-0
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 755/2021.
OF-SGP12 156/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 301/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 156/2023, acerca do Projeto de Lei nº 755/21, de autoria dos Vereadores Toninho Vespoli e Ely Teruel, que redenomina como Avenida Calim Eid - Tiquatira o logradouro denominado como Avenida Calim Eid, situado nos distritos de Ponte Rasa, Penha e Arthur Alvim, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001306-0
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 755/2021.
OF-SGP12 156/2023
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1122 /2025 , apresentado em: 10/06/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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