PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 744/2021

Processo Apensado Em: PL 20/2018

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reconhece a visão monocular como deficiência visual no Município de São Paulo seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.126 de 22 de março de 2021 que “classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual”, e inclui a visão monocular como deficiência visual CID 10 - H 54.4 nos órgãos municipais, autarquias e fundações.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2021
Autuado em 08/11/2021 - Processo 01-744/2021
Apensado em 17/05/2022 - Ao Processo 01-20/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2021 PL 744/2021   MINUTA DE PROJETO DE LEI - VISÃO MONOCULAR.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
09/11/2021 DSP 21972/2021 PL 744/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/11/2021 DSP 22166/2021 PL 744/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2021 DSP 23802/2021 PL 744/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/12/2021 DSP 23993/2021 PL 744/2021 pl0744-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/12/2021 DSP 24217/2021 PL 744/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24243/2021 PL 744/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/04/2022 CV 746/2022 PL 744/2021 Certidão de votação - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 744/2021 Requerimento de apensamento - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 744/2021 Relatório PL 744-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 744/2021 Certidão de votação - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 RDS 665/2022 PL 744/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2022 DSP 7866/2022 PL 744/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 665/2022 (13/05/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 96, coluna 2
Palavras-Chave VISAO MONOCULAR  |  RECONHECIMENTO  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  DEFICIENTE VISUAL  |  CLASSIFICACAO  |  LEI 14.126/2021 ( FEDERAL )  |  BENEFICIO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS  |  DEFICIENCIA FISICA  |  CEGUEIRA  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  DIREITOS SOCIAIS  |  EQUIPARACAO  | 
Data de Encerramento 17/05/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/05/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2022 16:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2022 16:42 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/05/2022 16:42 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 20/2018 - AUTORES: ELISEU GABRIEL (PSB); ISAC FELIX (PL) - AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 06/04/2022 (THAMMY MIRANDA).
07/04/2022 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 18:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 06/04/2022 (THAMMY MIRANDA).
06/04/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2022 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (SANDRA TADEU).
30/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2022 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2022 16:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2021 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2021 22:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 22:49 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2021 15:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2021 15:51 PRESID/Recebido
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/12/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 225 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 403 /2022 , apresentado em: 07/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 665/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 13/04/2022, requer o apensamento do Projeto de Lei nº 744/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2018, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 13/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2022 RDS 665/2022   Requerimento de apensamento - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RDS 665/2022   Relatório PL 744-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RDS 665/2022   Certidão de votação - PL 744-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/05/2022 DSP 7860/2022 RDS 665/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 744/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir