PROJETO DE LEI

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PL 238/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE SALAS DE AULA DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Autuado em 23/04/2002 - Processo 01-238/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 175/2004 (02/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 210/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 210/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 678/2003 (18/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 678/2003 (18/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL INSALUBRIDADE METAL ESTRUTURA METALICA PRAZO SUBSTITUICAO ESCOLA DE EMERGENCIA

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:58 ATM/Recebido
08/07/2004 00:06 FIN/Encaminhado para ATM
28/11/2003 08:00 FIN/Recebido
27/11/2003 14:41 LEG3/Encaminhado para FIN
14/11/2003 18:04 LEG3/Recebido
14/11/2003 17:38 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:53 FIN/Recebido
28/04/2003 18:10 LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/2003 15:30 LEG3/Recebido
22/04/2003 14:56 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:58 FIN/Recebido
28/03/2003 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
12/11/2002 12:24 ADM/Encaminhado para EDUC
11/06/2002 18:45 ADM/Recebido
11/06/2002 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM
02/05/2002 17:00 CCJ/Recebido
02/05/2002 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2002 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/05/2002
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 17/05/2002
Relatório
Relatório Número 1345 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 732 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2002 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1346 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/06/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 4133 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1646 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/11/2002 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/11/2002
Prazo regimental 27/03/2003
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6029 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Parecer Número 244 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2003 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 2114 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 646 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/2004 , página 269, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 210/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 238/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 210/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 238/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 678/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 238/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 678/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 238/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 175/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 107/04
Matérias Referidas PL 238/2002
Plenário
Comissões Designadas em 29/01/2004
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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