PROJETO DE LEI

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PL 246/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.541, DE 25 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRA- ZO PARA O CANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DA INSCRI- ÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HSPM)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Autuado em 23/04/2002 - Processo 01-246/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1184/2002 (14/05/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CANCELAMENTO PRAZO SERVIDOR APOSENTADO LEI 10.541/1988 PENSIONISTA HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CONTRIBUICAO HOSPITALAR

Assuntos detalhados
APOSENTADORIA FACULTATIVIDADE INSCRICAO RESTABELECIMENTO REVOGACAO
Data de Encerramento 16/05/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/05/2002 11:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2002 11:10 ATM/Recebido
15/05/2002 11:00 GV09/Encaminhado para ATM
09/05/2002 15:10 GV09/Recebido
09/05/2002 15:03 ATM/Encaminhado para GV09
09/05/2002 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1184/2002
Ementa RETIRA PL 246/02 DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2002) ao processo PL 246/2002.
Leitura 14/05/2002, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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