PROJETO DE LEI

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PL 245/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUS- TÍVEL NA FROTA DE TÁXIS, PERUAS E VANS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Autuado em 23/04/2002 - Processo 01-245/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 611/2003 (14/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1573/2005 (16/12/2005) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-245/2002) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2004 (PL-245/2002) (16/12/2004) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 437/2003 (12/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 437/2003 (12/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL GAS NATURAL TAXI LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) FROTA MEIO AMBIENTE TRANSPORTE COLETIVO CONTROLE DA POLUICAO POLUICAO DO AR VEICULOS A GAS NATURAL

Assuntos detalhados
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
20/12/2004 18:47 ECON/Encaminhado para FIN
13/04/2004 17:00 ECON/Recebido
13/04/2004 13:55 URB/Encaminhado para ECON
21/08/2003 18:00 URB/Recebido
21/08/2003 14:31 LEG3/Encaminhado para URB
11/08/2003 16:50 LEG3/Recebido
11/08/2003 15:25 URB/Encaminhado para LEG3
11/09/2002 14:00 URB/Recebido
11/09/2002 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/2002 16:55 CCJ/Recebido
06/05/2002 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/2002 16:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2002
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/05/2002
Relatório
Relatório Número 1807 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1260 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2002 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Pedido de vista em 29/05/2002 até 30/07/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 07/08/2002 até 21/08/2002 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/09/2002
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/09/2002
Relatório
Relatório Número 3026 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 180 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2004 , página 182, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-LEG3 437/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 245/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 437/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 245/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 611/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 625/03
Matérias Referidas PL 245/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 31/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/04/2004
Prazo regimental 16/12/2004
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 15/04/2004
Relatório
Relatório Número 5032 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Parecer Número 1112 /2004 , apresentado em: 16/12/2004
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2004 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2004
Substitutivos
SUB 2/2004
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 16/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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DOCRECs
DOCREC 1573/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2005
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 409/05-C
Matérias Referidas PL 245/2002
Plenário
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Resposta:
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