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Ementa
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CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos, entre outras;
CONSIDERANDO a proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), de maneira a adotar a CID 11 a partir de 1º de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que a CID 11 prevê a inclusão da velhice na classificação de doenças;
CONSIDERANDO que a população idosa já é vítima de preconceito em decorrência da sua idade, e que a inclusão da velhice na classificação de doenças tem grande potencial de ampliar o preconceito contra a pessoa idosa, por desconsiderar que o envelhecimento é processo natural da vida;
CONSIDERANDO as discussões realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados no dia 15 de julho de 2021 para debater a inclusão da velhice na CID;
CONSIDERANDO a Recomendação do Conselho Nacional de Saúde nº 20, de 9 de agosto de 2021, contrária à inclusão do termo velhice, sob o código MG2A, no capítulo 21 da Classificação Internacional de Doenças (CID-11);
CONSIDERANDO a Audiência Pública realizada no dia 21/09/2021 pela Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social, que debateu a proposta da Organização Mundial da Saúde, em relação à CID 11;
Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 (Sala 421), São Paulo – SP, CEP 01319-900, fone (11) 3396-4233 www.saopaulo.sp.leg.br
Vereador Eli Corrêa
CONSIDERANDO a moção de repúdio à Organização Mundial da Saúde, apresentada por essa Comissão;
REQUEIRO o envio de cópia do presente às demais 645 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, por via eletrônica, em busca de apoio à nossa Moção de Repúdio, e que se sensibilizem pelo tema, participando da luta contra a errônea visão de que “velhice” é doença, conforme deliberado na Audiência Pública realizada no dia 21/09/2021;
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2021.
Eli Corrêa Vereador (DEM)
Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social Câmara Municipal de São Paulo
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