PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 736/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2021
Autuado em 03/11/2021 - Processo 01-736/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2021 PL 736/2021   Placas - Respeito ao nome social (1).pdf Principal 1 Vários
09/11/2021 DSP 21993/2021 PL 736/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2021 DSP 22118/2021 PL 736/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2021 DSP 22673/2021 PL 736/2021 pl0736-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/11/2021 DSP 22689/2021 PL 736/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 22993/2021 PL 736/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 22/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/12/2021 CV 1741/2021 PL 736/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/12/2021 RELCOM 2045/2021 PL 736/2021 PARECER CCJ pl0736-21 H - JJ - identidade de genero - uso do nome social em reparticipações municipais - LEG com subs.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2022 DSP 1896/2022 PL 736/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/02/2022 PAR 1681/2021 PL 736/2021 PL 736-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 226/2022 PL 736/2021 PL 736-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2022 DSP 1202/2022 PL 736/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/02/2022 DSP 1947/2022 PL 736/2021 Certidão de Retificação de Publicação PL 736-2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
02/12/2022 DSP 14785/2022 PL 736/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 736-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2023 RDS 645/2023 PL 736/2021 Coautoria - PL 736_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5601/2023 RDS 645/2023 Despacho.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5714/2023 RDS 645/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2023 RDS 1047/2023 PL 736/2021 Requerimento retirada coautoria - PL 736_2021.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/07/2023 RDS 1047/2023 PL 736/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-736/2021) (08/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 645/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1047/2023 (25/07/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 95, coluna 2
Palavras-Chave AGENTE PUBLICO  |  CADASTRO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL  |  CERTIFICADO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  CORREIO ELETRONICO  |  DECRETO 58.228/2018  |  DENUNCIA  |  DESCUMPRIMENTO  |  DIMENSAO  |  DOCUMENTO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EMPREGADO  |  ESCALA  |  EVENTOS  |  FORMULARIO  |  GENERO ( SEXO )  |  HOLERITE  |  IDENTIDADE  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  INSCRICAO  |  LEGISLACAO TRABALHISTA  |  LEI 10.948/2001 ( ESTADUAL )  |  LISTA  |  MATRICULA  |  NOME  |  NOME SOCIAL  |  NUMERACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PENALIDADE  |  PLACA  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  PROIBICAO  |  PRONTUARIO  |  PUNICAO  |  REGISTRO CIVIL  |  REGISTRO FUNCIONAL  |  REPARTICAO PUBLICA  |  REQUERIMENTO  |  RESPEITO  |  RESTRICAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SERVIDOR  |  SISTEMA DE COMPUTADOR  |  TELEFONE  |  TEXTO  |  TRANSEXUALIDADE  |  TRAVESTI  |  USUARIO  |  UTILIZACAO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 18:21 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 12:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2021 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2021 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2021 17:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2021 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/11/2021 11:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2021 11:22 CCJ/Recebido
18/11/2021 22:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 23:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2021 23:33 PRESID/Recebido
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:46 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2021
Prazo regimental 04/12/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 22/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2045 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1504 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2021 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Relatório Retirado
Relatório Número 2077 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 101/2012.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 756/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 814/2021.
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 408/2020.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 835/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PR 40/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 476/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 471/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 466/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 450/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 350/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 78/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 736/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 517/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 654/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 676/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 669/2021.
Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 659/2021.
Anexado em (25/11/2021) ao processo PL 685/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 45/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 43/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 26/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 25/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 474/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 414/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 292/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 473/2021.
Anexado em (16/11/2021) ao processo PL 650/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 36/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 34/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 225/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 598/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (05/11/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PR 23/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 651/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 498/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PDL 129/2019.
Anexado em (13/10/2021) ao processo PLO 7/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 208/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 470/2021.
Anexado em (02/10/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 11/2019.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 739/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 118/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PR 46/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 333/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 66/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (21/09/2021) ao processo PL 573/2010.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PR 32/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 364/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 363/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 156/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 279/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PDL 33/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/09/2021) ao processo PDL 40/2021.
Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PLO 3/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 50/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 190/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 68/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 323/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 69/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 496/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 253/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 725/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 45/2021.
Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 108/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 442/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 182/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PDL 82/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PR 21/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 447/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 435/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 321/2017.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 720/2020.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 576/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 158/2021.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 690/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021.
Anexado em (12/07/2021) ao processo PR 37/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 23/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 211/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 185/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 173/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 103/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 64/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 32/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 179/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (24/06/2021) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 47/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 44/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 35/2021.
Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 236/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 169/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 164/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 102/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 347/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 546/2020.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 136/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 415/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 229/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 126/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PR 27/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 200/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 39/2018.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 281/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 82/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 25/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 274/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 247/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 397/2018.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 41/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 37/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 153/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 6/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PDL 15/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 112/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 22/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 633/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 813/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 246/2021.
Anexado em (06/05/2021) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 665/2018.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 154/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Anexado em (29/04/2021) ao processo PL 107/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 122/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 51/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 40/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PDL 5/2021.
Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 177/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 117/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 62/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 1/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 833/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 46/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 76/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 54/2021.
Anexado em (26/03/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 5/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PDL 4/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 36/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (16/03/2021) ao processo PL 123/2021.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/03/2021) ao processo PR 15/2002.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 91/2021.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (12/02/2021) ao processo PL 55/2021.
REQCOM EDUC 42/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2213 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1681 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 645/2023
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 736/2021.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 645/2023   Coautoria - PL 736_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5601/2023 RDS 645/2023 Despacho.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5714/2023 RDS 645/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 736/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1047/2023
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a retirada de minha coautoria no Projeto de Lei nº 736/2021.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/07/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/07/2023 RDS 1047/2023   Requerimento retirada coautoria - PL 736_2021.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
04/08/2023 DSP 9129/2023 RDS 1047/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2023) ao processo PL 736/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir