PROJETO DE LEI

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PL 730/2021

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa "Escola de Paz e Liberdade" nas unidades de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2021
Autuado em 28/10/2021 - Processo 01-730/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2021 PL 730/2021   PL - Programa Paz e Liberdade (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
09/11/2021 DSP 21988/2021 PL 730/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/11/2021 DSP 22154/2021 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/12/2021 DSP 23992/2021 PL 730/2021 pl0730-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/12/2021 DSP 24224/2021 PL 730/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24250/2021 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2313/2022 PL 730/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2811/2022 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2022 DSP 6351/2022 PL 730/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/05/2022 DSP 7726/2022 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 DSP 7727/2022 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 DSP 7728/2022 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3040/2023 PL 730/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2023 DSP 4264/2023 PL 730/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 CV 837/2023 PL 730/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2023 RELCOM 839/2023 PL 730/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/06/2023 DSP 7884/2023 PL 730/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2023 DSP 8650/2023 PL 730/2021 Despacho - Arquivo - Ilegalidade (PL 730 2021).pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/07/2023 ARQ 400/2023 PL 730/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 94, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA ESCOLA DE PAZ E LIBERDADE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PAZ DIREITOS HUMANOS DEMOCRACIA GESTAO PARTICIPATIVA COOPERACAO IGUALDADE TOLERANCIA

Assuntos detalhados
DIREITO A LIBERDADE APRENDIZAGEM ACESSO PERMANENCIA DIVERSIDADE CULTURAL LAICIDADE RESPEITO CONVIVENCIA PREVENCAO REDUCAO VIOLENCIA DIALOGO COMUNIDADE VALORIZACAO REPRESENTACAO ESTUDANTIL ESTUDANTE PROFESSOR GESTOR EDUCACIONAL SERVIDOR DO ENSINO FAMILIA PARTICIPACAO MEDIACAO ESCOLAR SOLUCAO DE CONFLITO GENERO ( SEXO ) DISCIPLINA ESCOLAR CONSELHEIRO LIBERDADE DE EXPRESSAO RESPONSABILIDADE SOLIDARIEDADE CURRICULO ESCOLAR CONSELHO DE ESCOLA ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CIDADANIA CRIANCA ADOLESCENTE CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO NEGRO COMBATE DISCRIMINACAO BULLYING LIBERDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM PLURALIDADE INDIGENA
Data de Encerramento 25/07/2023
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/07/2023 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 15:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2023 15:18 ARQUIVO/Recebido
25/07/2023 18:39 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
25/07/2023 18:39 SGP2/Recebido
16/06/2023 15:15 CCJ/Encaminhado para SGP2
14/06/2023 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2023 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2023 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/05/2023 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2023 11:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/07/2022 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2022 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2022 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2022 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2022 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2022 16:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
09/03/2022 11:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2021 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2021 23:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 23:02 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/11/2021 15:50 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2021 15:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2021 15:50 PRESID/Recebido
11/11/2021 15:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:46 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 839 /2023 , apresentado em: 16/05/2023
Parecer Número 723 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2023 , página 163, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
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