PROJETO DE LEI

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PL 217/2002

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Lei Municipal 13505 - 08/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA OLIRIA FARIA DE LIMA, A RUA E, LOTE 17, LOCALIZADA PARALELA A RUA ENCRUZILHADA DO SUL, NA VI- LA SIQUEIRA, NO JARDIM PAULISTANO, CONFORME FOTOS E CROQUI EM ANEXO."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Autuado em 10/04/2002 - Processo 01-217/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-217/2002) (26/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 272/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 272/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 776/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 776/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO OLIRIA FARIA DE LIMA ( RUA ) E ( RUA ) ENCRUZILHADA DO SUL ( RUA ) JARDIM PAULISTANO ( BRASILANDIA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) BRASILANDIA ( DISTRITO ) VILA SIQUEIRA ( FREGUESIA DO O )

Data de Encerramento 08/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2003 16:09 ARQUIVO/Recebido
09/01/2003 15:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:35 LEG3/Recebido
26/11/2002 08:20 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
21/08/2002 11:30 EDUC/Recebido
16/08/2002 15:36 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2002 15:00 URB/Recebido
27/06/2002 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 13:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2002 16:22 LEG3/Recebido
09/05/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/04/2002 16:50 CCJ/Recebido
18/04/2002 16:43 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/2002 16:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 26/06/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1415 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 883 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 272/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 217/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 272/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 217/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/06/2002
Prazo regimental 16/08/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 10/07/2002
Relatório
Relatório Número 3101 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Parecer Número 1103 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 22/08/2002
Relatório
Relatório Número 6156 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1389 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2427 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1526 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 776/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 217/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 776/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 217/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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