PROJETO DE LEI

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PL 724/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17745 - 12/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/01/2022, página 1, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal do Teste do Pezinho, a ser comemorado anualmente dia 06 de junho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2021
Autuado em 27/10/2021 - Processo 01-724/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2021 PL 724/2021   PL teste do Pezinho_Sonaira Fernandes.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
30/10/2021 DSP 21532/2021 PL 724/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2021 DSP 21882/2021 PL 724/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2021 DSP 23075/2021 PL 724/2021 pl0724-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23490/2021 PL 724/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/11/2021 DSP 23558/2021 PL 724/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/02/2022 PAR 1653/2021 PL 724/2021 PL 724-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 225/2022 PL 724/2021 PL 724-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 954/2022 PL 724/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24514/2021 PL 724/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 724-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 DSP 25098/2021 PL 724/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 724-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2022 DSP 153/2022 PL 724/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 724-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2021 OF-SGP23 1392/2021 PL 724/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 OF-SGP23 1392/2021 PL 724/2021 0724-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 100/2022 PL 724/2021 Recibo OF SGP.23 n 1392-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/01/2022 DSP 318/2022 PL 724/2021 DES PL 0724-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/11/2025 ARQ 3738/2025 PL 724/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1392/2021 (16/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1392/2021 (16/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/10/2021, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 29/10/2021, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO TESTE DO PEZINHO TESTE DO PEZINHO

Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 90SE (16/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 18:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 18:31 SGP23/Recebido
18/11/2025 18:28 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/11/2025 18:27 SGP21/Recebido
18/11/2025 18:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 18:19 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 13:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2021 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Recebido
30/11/2021 05:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2021 13:52 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2021 13:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2021 13:52 PRESID/Recebido
08/11/2021 13:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/11/2021 15:25 PROC-CMSP/Recebido
30/10/2021 22:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/10/2021 22:41 SGP42/Recebido
28/10/2021 16:08 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
28/10/2021 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2185 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1653 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2185 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1653 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2185 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1653 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1392/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026988-3 PRAZO DE SANÇÃO 18/01/2022
Matérias Referidas PL 724/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1392/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026988-3 PRAZO DE SANÇÃO 18/01/2022
Matérias Referidas PL 724/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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