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REQCOM CCJ 34/2021
Ementa Requer a convocação de Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei 562/2021, que trata da instituição do Programa de Ensino em Tempo Integral na Primeira Infância, do PL 563/2021 que dispõe sobre a instituição da Escola de Pais no município de São Paulo e PL 564/2021, que Institui o Ensino Médio em Tempo Integral no município de São Paulo de autoria da Vereadora Janaína Lima.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/10/2021
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2021 REQCOM CCJ 34/2021   Requerimento dos Projetos de Educação - audiência publica na CCJ..pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/11/2021 REQCOM CCJ 34/2021   CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Encerrado - fim de Legislatura
Comentários Aprovado na 30ª RO (10/11/2021);
Deliberado em
Data Reunião Resultado
10/11/2021 30ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
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