|
Ementa
|
Indico, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, a reivindicação do Grupo Amigos do Parque Municipal Horto do Ipê e a Associação Horto do Ipê, no Distrito do Campo Limpo- Subprefeitura do Campo Limpo, o cumprimento do Decreto Nº 53.965, de 4 de junho de 2013.
Conforme o Decreto Nº 53.965 de 2013 sancionado pelo Executivo do Municpio de São Paulo, o Parque Municipal Horto do Ipê, com rea de 176.522,50m², deve ser gerenciado pelo Departamento de Parques e reas Verdes-DEPAVE para a preservação e manutenção do parque.
Ocorre que, os moradores, O Grupo Amigos do Parque Municipal do Horto do Ipê e a Associação Horto do Ipê denunciam que a rea que deveria ser protegida, fiscalizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente- SVMA est sendo desmatada, destruda, invadida com construçes irregulares com fins comerciais e se transformando em depsito de entulhos.
Sendo assim, a população reivindica o cumprimento do Decreto nº 53.965 de 2013, com as devidas medidas para a preservação do local e das espécies existentes no parque que sofrem o grave risco de EXTINÇÃO local. |
|
Locais da Indicação
|
|
|
Respostas do Órgão
|
|
|
Autores
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Despacho em
|
19/10/2021
|
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL) e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a respeito da solicitação de fiscalização, bem como das demais ações de preservação e manutenção do Parque Municipal Horto do Ipê, em cumprimento ao Decreto nº 53.965/2013, diante de denúncia de que a área está sendo “[...] desmatada, destruída, invadida com construções irregulares com fins comerciais e se transformando em depósito de entulhos”. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/07/2026
|
|
Tipo
|
Informações sobre Indicações
|
|
Número de origem
|
6510.2021/0023050-2
|
|
Matérias Referidas
|
IND 731/2021
OF-SGP23 1186/2021
|
|
Plenário
|
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
13/07/2026 15:50
|
SGP23/Recebido
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|