INDICACAO

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IND 731/2021
Ementa Indico, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito, a reivindicação do Grupo Amigos do Parque Municipal Horto do Ipê e a Associação Horto do Ipê, no Distrito do Campo Limpo- Subprefeitura do Campo Limpo, o cumprimento do Decreto Nº 53.965, de 4 de junho de 2013. Conforme o Decreto Nº 53.965 de 2013 sancionado pelo Executivo do Municpio de São Paulo, o Parque Municipal Horto do Ipê, com rea de 176.522,50m², deve ser gerenciado pelo Departamento de Parques e reas Verdes-DEPAVE para a preservação e manutenção do parque. Ocorre que, os moradores, O Grupo Amigos do Parque Municipal do Horto do Ipê e a Associação Horto do Ipê denunciam que a rea que deveria ser protegida, fiscalizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente- SVMA est sendo desmatada, destruda, invadida com construçes irregulares com fins comerciais e se transformando em depsito de entulhos. Sendo assim, a população reivindica o cumprimento do Decreto nº 53.965 de 2013, com as devidas medidas para a preservação do local e das espécies existentes no parque que sofrem o grave risco de EXTINÇÃO local.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 53.965, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
Endereço: PARQUE MUNICIPAL HORTO DO IPÊ
Bairro: DISTRITO DO CAMPO LIMPO- SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
Respostas do Órgão
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Despacho em 19/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2021 IND 731/2021   INDICAÇÃO - JAIR TATTO - 01/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/10/2021 OF-SGP23 1186/2021 IND 731/2021 ENCAMINHA INDICAÇÃO - MILTON LEITE - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 879/2026 (13/07/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 1186/2021 (20/10/2021) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 1186/2021 (20/10/2021) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 1186/2021
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 20/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023050-2
Matérias Referidas IND 731/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 879/2026 (13/07/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2021
DOCRECs
DOCREC 879/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL) e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a respeito da solicitação de fiscalização, bem como das demais ações de preservação e manutenção do Parque Municipal Horto do Ipê, em cumprimento ao Decreto nº 53.965/2013, diante de denúncia de que a área está sendo “[...] desmatada, destruída, invadida com construções irregulares com fins comerciais e se transformando em depósito de entulhos”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2021/0023050-2
Matérias Referidas IND 731/2021
OF-SGP23 1186/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 15:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 15:50 SGP23/Recebido
13/07/2026 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/07/2026 14:10 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1186/2021
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 20/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023050-2
Matérias Referidas IND 731/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 879/2026 (13/07/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2021
DOCRECs
DOCREC 879/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL) e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a respeito da solicitação de fiscalização, bem como das demais ações de preservação e manutenção do Parque Municipal Horto do Ipê, em cumprimento ao Decreto nº 53.965/2013, diante de denúncia de que a área está sendo “[...] desmatada, destruída, invadida com construções irregulares com fins comerciais e se transformando em depósito de entulhos”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2021/0023050-2
Matérias Referidas IND 731/2021
OF-SGP23 1186/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 15:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 15:50 SGP23/Recebido
13/07/2026 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/07/2026 14:10 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 879/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL) e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a respeito da solicitação de fiscalização, bem como das demais ações de preservação e manutenção do Parque Municipal Horto do Ipê, em cumprimento ao Decreto nº 53.965/2013, diante de denúncia de que a área está sendo “[...] desmatada, destruída, invadida com construções irregulares com fins comerciais e se transformando em depósito de entulhos”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2021/0023050-2
Matérias Referidas IND 731/2021
OF-SGP23 1186/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 15:50 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 15:50 SGP23/Recebido
13/07/2026 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP23
13/07/2026 14:10 SGP22 Registro Inicial
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