PROJETO DE LEI

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PL 703/2021

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Lei Municipal 18000 - 05/10/2023
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 11/10/2023, página 423, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia do Profissional da Beleza” em 03 de novembro.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2021
Autuado em 15/10/2021 - Processo 01-703/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2021 PL 703/2021   PL - Profissinal da beleza.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
21/10/2021 DSP 20977/2021 PL 703/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21275/2021 PL 703/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21339/2021 PL 703/2021 pl0703-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21917/2021 PL 703/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22049/2021 PL 703/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/10/2022 RELCOM 1513/2022 PL 703/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/10/2022 CV 1633/2022 PL 703/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13417/2022 PL 703/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13551/2022 PL 703/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 26/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/10/2022 DSP 13569/2022 PL 703/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/02/2023 DSP 326/2023 PL 703/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2023 DSP 1394/2023 PL 703/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2023 DSP 3240/2023 PL 703/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3647/2023 PL 703/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 416/2023 PL 703/2021 PL 703-2021- Relcom- Favorável ao Substitutivo CCJ - Jorge Wilson Filho.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
19/04/2023 CV 429/2023 PL 703/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5349/2023 PL 703/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5459/2023 PL 703/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2023 DSP 6849/2023 PL 703/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/08/2023 RELCOM 1259/2023 PL 703/2021 PL703-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Cris Monteiro - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/08/2023 CV 1013/2023 PL 703/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
17/08/2023 DSP 9715/2023 PL 703/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/08/2023 DSP 9715/2023 PL 703/2021 Abertura de prazo 17-08-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/09/2023 OF-SGP23 732/2023 PL 703/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP23 732/2023 PL 703/2021 0703-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11273/2023 PL 703/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 0732-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/10/2023 DOCREC 653/2023 PL 703/2021 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/10/2023 OF-SGP23 901/2023 PL 703/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 9/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 PROM-LEI 18000/2023 PL 703/2021 0703-21 CLP.pdf Principal 1 Vários
16/10/2023 DSP 12576/2023 PL 703/2021 DESP PL 0703-21 .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/10/2023 ARQ 639/2023 PL 703/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/10/2023.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 653/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-703/2021) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 732/2023 (05/09/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 732/2023 (05/09/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 901/2023 (09/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 901/2023 (09/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 83, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO PROFISSIONAL DE ESTETICA  |  PROFISSIONAL DE ESTETICA  |  CABELEIREIRO  |  MANICURE  |  PEDICURE  |  MAQUIADOR  |  BARBEIRO  |  DEPILADOR  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 16/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/10/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/09/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2023 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2023 15:33 ARQUIVO/Recebido
16/10/2023 13:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/08/2023 14:41 SGP23/Recebido
17/08/2023 13:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
16/08/2023 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2023 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2023 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2023 10:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2023 15:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2023 14:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/06/2023 15:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2023 16:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2023 10:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:40 FIN/Recebido
24/04/2023 12:05 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 18:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2023 16:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2023 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2023 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2023 12:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 13:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2023 11:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:02 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2022 22:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2022 13:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/10/2022 12:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 14:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43 EDUC/Recebido
24/10/2022 15:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/10/2022 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:21 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:37 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:37 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1513 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Parecer Número 1143 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 703/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 416 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 387 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2023 , página 408, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Relatório
Relatório Número 385 /2023 , apresentado em: 31/03/2023
Autor SGP-52
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2023
Prazo regimental 10/05/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1259 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 892 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2023 , página 274, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Ofícios
OF-SGP23 732/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026137-1. PRAZO DE SANÇÃO: 05/10/2023.
Matérias Referidas PL 703/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 653/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 653/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 703/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.000, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003303-6
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 703/2021.
OF-SGP23 732/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 732/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026137-1. PRAZO DE SANÇÃO: 05/10/2023.
Matérias Referidas PL 703/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 653/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 653/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 703/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.000, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003303-6
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 703/2021.
OF-SGP23 732/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 653/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 703/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.000, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003303-6
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 703/2021.
OF-SGP23 732/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 901/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029472-5.
Matérias Referidas PL 703/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 901/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029472-5.
Matérias Referidas PL 703/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2023
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