PROJETO DE LEI

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PL 698/2021

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Lei Municipal 17749 - 17/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/01/2022, página 1, coluna 1
Ementa Denomina UBS Elisa Maria II – Dr. Camilo Cristófaro Martins as novas instalações da UBS está localizada no Jardim dos Francos, mais precisamente na Av. General Penha Brasil, 2651, Bloco 20 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2021
Autuado em 13/10/2021 - Processo 01-698/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2021 PL 698/2021   PL Dr. Camilo Cristofaro Martins (1).pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
21/10/2021 DSP 20972/2021 PL 698/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21270/2021 PL 698/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21324/2021 PL 698/2021 pl0698-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21916/2021 PL 698/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22050/2021 PL 698/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/11/2021 RELCOM 1911/2021 PL 698/2021 PARECER CCJ pl0698-21 ISP- JJ- Denomina UBS Elisa Maria II – Dr. Camilo Cristófaro Martins - LEG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/11/2021 CV 1643/2021 PL 698/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/11/2021 DSP 22927/2021 PL 698/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 22983/2021 PL 698/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 22/11/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/11/2021 DSP 23237/2021 PL 698/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 26/11/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/02/2022 PAR 1709/2021 PL 698/2021 PL 698-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 82/2022 PL 698/2021 PL 698-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 772/2022 PL 698/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24999/2021 PL 698/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 698-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 RPL 18/2022 PL 698/2021 Requerimento de Inclusão - PL 698 2021.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
21/12/2021 DSP 25026/2021 PL 698/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 698-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 202/2022 PL 698/2021 Despacho do Secretário do PL 698-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2021 OF-SGP23 1409/2021 PL 698/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 OF-SGP23 1409/2021 PL 698/2021 0698-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 110/2022 PL 698/2021 Recibo OF SGP.23 n 1409-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/01/2022 DSP 328/2022 PL 698/2021 DES PL 0698-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/04/2022 ARQ 748/2022 PL 698/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 18/2022 (06/04/2022)
Ofícios OF-SGP23 1409/2021 (22/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1409/2021 (22/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 82, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS ELISA MARIA II  |  UBS ELISA MARIA II - DOUTOR CAMILO CRISTOFARO MARTINS  |  JARDIM DOS FRANCOS  |  PENHA BRASIL ( AVENIDA GENERAL )  |  CAMILO CRISTOFARO MARTINS  | 
Data de Encerramento 08/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2022 11:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2022 11:02 ARQUIVO/Recebido
08/04/2022 10:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2022 10:47 SGP23/Recebido
07/04/2022 20:49 SGP12/Encaminhado para SGP23
15/12/2021 20:46 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:10 EDUC/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR CINCO SESSÕES EM 08/12/21. VOLTA NA 35ª SESSÃO.
08/12/2021 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta ADIADO POR CINCO SESSÕES EM 08/12/21.
08/12/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2021 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2021 16:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2021 15:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 15:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2021 14:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/11/2021 09:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2021 09:37 EDUC/Recebido
21/11/2021 21:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/11/2021 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2021 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2021 11:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2021 15:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/11/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:20 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:37 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:37 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1911 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Parecer Número 1410 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/11/2021 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2314 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1709 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 1409/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000012-6 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 698/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1409/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000012-6 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 698/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 18/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 RPL 18/2022   Requerimento de Inclusão - PL 698 2021.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 698/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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