|
Ementa
|
REQUEIRO a juntada da Nota Técnica (Ofício NCDH nº 63/2021) do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei 734/2020 que cria a lei "Mães de Maio", que estabelece um programa de enfrentamento aos impactos da violência estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio a atenção social, simbólica e de saúde. |
|
Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
|
Apresentado em
|
13/10/2021
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/10/2021) ao processo PL 734/2020.
|
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
