PROJETO DE LEI

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PL 696/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Clube Amigo da Criança, com o objetivo de assegurar o exercício do direito de brincar e de praticar esportes seguros.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2021
Autuado em 13/10/2021 - Processo 01-696/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2021 PL 696/2021   Projeto de Lei - Clube Amigo da Criança.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
21/10/2021 DSP 20993/2021 PL 696/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21294/2021 PL 696/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2021 DSP 22471/2021 PL 696/2021 pl0696-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/11/2021 DSP 22952/2021 PL 696/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2021 DSP 23113/2021 PL 696/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 24/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/01/2025 DSP 2561/2025 PL 696/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 628/2025 PL 696/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 100/2025 PL 696/2021 Requerimento Desarquivamento Projetos Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/02/2025 RDS 100/2025 PL 696/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2102/2025 PL 696/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
25/03/2025 DSP 8238/2025 PL 696/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2025 DSP 10489/2025 PL 696/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 100/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL CLUBE AMIGO DA CRIANCA CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CENTRO ESPORTIVO CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER UNIDADE ESPORTIVA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE BRINCADEIRA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA ESPORTE

Assuntos detalhados
SEGURANCA PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE ABUSO SEXUAL EXPLORACAO SEXUAL NEGLIGENCIA PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VITIMA TESTEMUNHA LEVANTAMENTO REGISTRO RESPONSAVEL SERVIDOR FAMILIA REPRESENTANTE COMUNIDADE RISCOS AVALIACAO IDENTIFICACAO ATUACAO PROCEDIMENTO ENCAMINHAMENTO AUTORIDADE ELABORACAO CODIGO DE CONDUTA CRITERIOS GESTAO RECURSOS HUMANOS NORMAS ADESAO VOLUNTARIO CRIACAO SELO SELO CLUBE AMIGO DA CRIANCA RECONHECIMENTO INTERVENCAO COMPORTAMENTO ADULTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2025 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/04/2025 17:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 13:57 CCJ/Recebido
24/02/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
24/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
19/02/2025 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 100/2025
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
18/03/2022 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/03/2022 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 16:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2021 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2021 21:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2021 21:56 CCJ/Recebido
19/11/2021 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:43 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2021
Prazo regimental 06/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/11/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 122 /2022 , apresentado em: 15/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 100/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 100/2025   Requerimento Desarquivamento Projetos Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/02/2025 DSP 4955/2025 RDS 100/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 696/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 111/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 125/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 132/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 08/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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