REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 44/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar todas as ações das escolas municipais com relação a erotização e sexualização precoce das crianças, além do acesso a pornografia infantil.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Apresentado em 07/10/2021
Autuado em 07/10/2021 - Processo 08-44/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2021 RDP 44/2021   CPI.pdf Principal 1 Vários
07/10/2021 DSP 20363/2021 RDP 44/2021 Requerimento CPI - sexualização precoce.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/10/2021 DSP 20437/2021 RDP 44/2021 PUBLIQUE-SE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 83/2025 RDP 44/2021 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 208/2025 RDP 44/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 13:30 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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